Decretos
Decreto nº 5.409, de 1 de abril de 2005
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil no Estado do Catar, com sede em Doha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,
DECRETA
Art. 1.
Fica criada a Embaixada do Brasil no Estado do Catar, com sede na cidade de Doha.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o inciso XXVI do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.
Brasília, 1º de abril de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º .4.2005 - Edição extra