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Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
Ida Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Justiça: dois DAS 101.4; quatro DAS 101.2; quatro DAS 101.1; dois DAS 102.5; um DAS 102.3; quatro DAS 102.1 e sete FG-3; e
IIdo Ministério da Justiça para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 101.5; dois DAS 102.4 e quatro DAS 102.2.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto nº 5.065, de 3 de maio de 2004.

Brasília, 31 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º . 2 .2005

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGODAS - UNITÁRIODA SEGES/MP P/ O MJ (a)DO MJ P/ A SEGES/MP (b)
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.55,16--210,32
DAS 101.43,9827,96--
DAS 101.21,1444,56--
DAS 101.11,0044,00--
DAS 102.55,16210,32--
DAS 102.43,98--27,96
DAS 102.31,2811,28--
DAS 102.21,14--44,56
DAS 102.11,0044,00--
SUBTOTAL 11732,12822,84
FG-30,1270,84--
SUBTOTAL 270,84--
TOTAL2432,96822,84
Saldo do Remanejamento (a – b)1610,12

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
UNIDADECARGO/
FUNÇÃO
Nº		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/
DAS/
FG
-5Assessor Especial102.5
-1Assessor Especial de Controle Interno102.5
----
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
-4Assessor102.4
-3Assistente102.2
-5Assistente Técnico102.1
----
Coordenação-Geral do Gabinete1Coordenador-Geral101.4
-1Assessor Técnico102.3
Divisão5Chefe101.2
----
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
-1Assessor Técnico102.3
Serviço2Chefe101.1
----
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
-1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
-1Assessor Técnico102.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
-11-FG-2
-7-FG-3
----
SECRETARIA EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
-1Diretor de Programa101.5
-3Assessor102.4
----
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
-9-FG-2
----
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
-1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
Coordenação3Coordenador101.3
-1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
----
-13-FG-3
----
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
-1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
-4Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
----
-12-FG-3
----
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
-1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
----
-3-FG-3
----
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
-1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
-1-FG-2
----
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
-5-FG-2
----
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
-7-FG-3
----
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
-2Assessor102.4
-1Assistente Técnico102.1
----
-8-FG-3
----
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
----
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
----
Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
----
COMISSÃO DE ANISTIA1Secretário-Executivo da Comissão de Anistia101.4
-1Assessor102.4
-2Assessor Técnico102.3
----
GRUPO EXECUTIVO DE CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA1Secretário101.6
-1Gerente de Projeto101.4
-1Assistente Técnico102.1
----
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
----
-23-FG-3
----
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL1Diretor101.5
-1Diretor-Adjunto101.4
-1Ouvidor do Sistema Penitenciário101.4
-1Assessor102.4
-1Assistente Técnico102.1
----
Coordenação-Geral de Assuntos Penitenciários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
----
Coordenação-Geral de Reintegração Social1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
----
Coordenação-Geral de Ensino1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
----
Coordenação-Geral do Sistema Penitenciário Federal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
----
Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Penitenciários Estaduais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
----
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS1Diretor101.5
-1Assistente Técnico102.1
----
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados1Coordenador-Geral101.4
-2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
----
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO1Diretor101.5
-1Gerente de Projeto101.4
-1Assistente Técnico102.1
----
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL1Diretor101.5
-1Diretor-Adjunto101.4
-3Assessor102.4
-1Assessor Técnico102.3
----
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
----
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
Coordenação-Geral de Articulação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
----
Coordenação-Geral de Acordos Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
----
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Secretário101.6
-1Assessor102.4
-2Assistente Técnico102.1
----
Gabinete1Chefe101.4
-3Assessor Técnico102.3
-3Assistente Técnico102.1
----
-2FG-2
----
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS1Diretor101.5
-1Assistente Técnico102.1
----
Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
-2Assistente Técnico102.1
----
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
----
Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
-1Assistente Técnico102.1
----
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
-1Assistente Técnico102.1
----
Coordenação-Geral de Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
----
Coordenação-Geral de Análise da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
----
Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
-4Assistente Técnico102.1
----
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
-1Assessor102.4
----
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
----
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
-5Assistente Técnico102.1
----
Coordenação-Geral de Ações de Integração de Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
----
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO1Secretário101.6
-1Gerente de Projeto101.4
-2Assessor102.4
-14Assessor Técnico102.3
-1Assistente Técnico102.1
----
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
----
-11-FG-3
----
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA1Diretor101.5
-1Assistente102.2
-1Assistente Técnico102.1
----
-5-FG-3
----
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria1Coordenador-Geral101.4
-1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
----
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infra-estrutura1Coordenador-Geral101.4
-1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
-1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2
----
Coordenação-Geral de Controle de Mercado1Coordenador-Geral101.4
-1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
----
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR1Diretor101.5
-1Assistente102.2
-1Assistente Técnico102.1
----
-4-FG-3
----
Coordenação-Geral de Supervisão e Controle1Coordenador-Geral101.4
-1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
----
Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo1Coordenador-Geral101.4
-1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
----
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
-1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
----
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS1Secretário101.6
-1Assessor Técnico102.3
----
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
----
-2-FG-3
----
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA1Diretor101.5
-2Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
----
-1-FG-3
----
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO1Diretor101.5
-2Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
----
-1-FG-3
----
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO1Secretário101.6
-2Assessor102.4
-4Assistente102.2
----
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA1Diretor101.5
-1Assessor102.4
Divisão2Chefe101.2
----
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL1Diretor-Geral101.6
----
-1Assessor de Controle Interno102.4
-1Assessor Técnico102.3
-3Assistente102.2
-1Assistente Técnico102.1
----
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
-1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
-1FG-2
----
Diretoria-Executiva1Diretor101.5
-1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
----
Coordenação-Geral de Defesa Institucional1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
----
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
----
Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
-2FG-2
----
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
-1-FG-2
----
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
-1-FG-2
----
Diretoria de Combate ao Crime Organizado1Diretor101.5
-1Assistente102.2
----
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
----
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
-1-FG-2
----
Corregedoria-Geral da Polícia Federal1Corregedor-Geral101.5
-1Assistente102.2
----
Coordenação-Geral de Correições1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
-1-FG-2
----
Diretoria de Inteligência Policial1Diretor101.5
-1Assistente102.2
----
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

-

Diretoria Técnico-Científica1Diretor101.5
-1Assistente102.2
----
Instituto Nacional de Criminalística1Diretor101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
----
Instituto Nacional de Identificação1Diretor101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
----
Diretoria de Gestão de Pessoal1Diretor101.5
-1Assistente102.2
----
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
----
-1-FG-2
----
Academia Nacional de Polícia1Diretor101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço10Chefe101.1
----
-11-FG-2
-1-FG-3
-----
Superintendência Regional27Superintendente Regional101.3
----
Delegacia Regional54Delegado Regional101.1
----
Corregedoria Regional27Corregedor Regional101.1
----
Diretoria de Administração e Logística Policial1Diretor101.5
-1Assistente102.2
----
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço17Chefe101.1
----
-10-FG-2
-1-FG-3
----
-201-FG-2
-538-FG-3
----
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL1Diretor-Geral101.6
-1Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
-2Assessor Técnico102.3
----
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
----
-1-FG-1
----
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
----
-3-FG-3
----
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
----
-1-FG-1
-2-FG-3
----
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
----
-9-FG-3
----
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
----
-1-FG-1
-4-FG-3
-----
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão7Chefe101.2
----
-3-FG-1
-8-FG-3
----
Superintendência Regional21Superintendente101.3
----
-84-FG-1
-294-FG-3
----
Delegacia151-FG-2
-151-FG-3
----
Distrito Regional5Chefe de Distrito101.1
-20-FG-3
----
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO1Defensor Público-Geral da UniãoNE
----
Subdefensoria Pública-Geral da União1Subdefensor Público-Geral da UniãoNE
-1Assessor102.4
----
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
CÓDIGODASUNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
------
NE6,56319,68319,68
------
DAS 101.66,15743,05743,05
DAS 101.55,1625129,0023118,68
DAS 101.43,9867266,6669274,62
DAS 101.31,28131167,68131167,68
DAS 101.21,14144164,16148168,72
DAS 101.11,00178178,00182182,00
------
DAS 102.55,16420,64630,96
DAS 102.43,982599,502391,54
DAS 102.31,282734,562835,84
DAS 102.21,142528,502123,94
DAS 102.11,005151,005555,00
------
SUBTOTAL 16871.202,436961.211,71
------
FG-10,209018,009018,00
FG-20,1540961,3540961,35
FG-30,121121134,521128135,36
------
SUBTOTAL 21.620213,871.627214,71
TOTAL (1+2)2.3071.416,302.3231.426,42

Remissões do artigo

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