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Decreto nº 5.065, de 3 de maio de 2004

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Justiça: um DAS 101.3; e sessenta e três FG-1; e
IIdo Ministério da Justiça, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.4; um DAS 102.3; um DAS 102.1; e sessenta e quatro FG-3.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcio Thomaz Bastos

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.5.2004

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGODAS - UNITÁRIODA SEGES/MP P/ O MJ (a)DO MJ P/ A SEGES/MP (b)
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.43,98--13,98
DAS 101.31,2811,28--
DAS 102.31,28--11,28
DAS 102.11,00--11,00
SUBTOTAL 111,2836,26
FG-10,206312,60--
FG-30,12--647,68
SUBTOTAL 26312,60647,68
TOTAL6413,886713,94
Saldo do Remanejamento (a – b)-3-0,06

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
UNIDADECARGO/
FUNÇÃO
Nº		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/
DAS/
FG
3Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
3Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
2Assessor102.4
4Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
11FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Diretor de Programa101.5
3Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
9FG-2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação3Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
13FG-3
Coordenação-Geral de Logística1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
12FG-3

Coordenação-Geral de Tecnologia da

Informação1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
3FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
4FG-2

Coordenação-Geral de Orçamento e

Finanças1Coordenador-Geral101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
5FG-2
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
7FG-3
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
2Assessor102.4
1Assistente Técnico102.1
8FG-3
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
COMISSÃO DE ANISTIA1Secretário-Executivo da Comissão de Anistia101.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
GRUPO EXECUTIVO DE CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS1Secretário-Executivo do Grupo101.5
Coordenação-Geral de Consolidação de Atos Normativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA1Secretário101.6
1Gerente de Projeto101.4
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
23FG-3

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO

NACIONAL1Diretor101.5
1Diretor-Adjunto101.4
1Ouvidor do Sistema Penitenciário101.4
1Assessor102.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Assuntos Penitenciários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Reintegração Social1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Ensino1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral do Sistema Penitenciário Federal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Penitenciários Estaduais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de

Refugiados1Coordenador-Geral101.4
2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA,

CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E

QUALIFICAÇÃO1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL1Diretor101.5
1Diretor-Adjunto101.4
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Articulação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Acordos Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

SECRETARIA NACIONAL DE

SEGURANÇA PÚBLICA1Secretário101.6
1Assessor102.4
2Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
3Assessor Técnico102.3
3Assistente Técnico102.1
2FG-2

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS,

PROGRAMAS E PROJETOS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Ações de Prevenção

em Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral de Planejamento

Estratégico em Segurança Pública,

Programas e Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

Coordenação-Geral do Plano de

Implantação e Acompanhamento de

Programas Sociais de Prevenção da

Violência - PIAPS1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1

DEPARTAMENTO DE PESQUISA,

ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

EM SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Análise da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
4Assistente Técnico102.1

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E

AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL

DE SEGURANÇA PÚBLICA1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
5Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Ações de Integração de Segurança Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

SECRETARIA DE DIREITO

ECONÔMICO1Secretário101.6
1Gerente de Projeto101.4
2Assessor102.4
14Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
11FG-3

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E

DEFESA ECONÔMICA1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
5FG-3
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de

Infra-estrutura1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2

Coordenação-Geral de Controle de

Mercado1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E

DEFESA DO CONSUMIDOR1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
4FG-3

Coordenação-Geral de Supervisão e

Controle1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Políticas e Relações

de Consumo1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2

SECRETARIA DE ASSUNTOS

LEGISLATIVOS1Secretário101.6
1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
2FG-3

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E

DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA1Diretor101.5
2Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
1FG-3

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO

LEGISLATIVO1Diretor101.5
2Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
1FG-3

SECRETARIA DE REFORMA DO

JUDICIÁRIO1Secretário101.6
2Assessor102.4
4Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA1Diretor101.5
1Assessor102.4
Divisão2Chefe101.2

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA

FEDERAL1Diretor-Geral101.6
1Assessor de Controle Interno102.4
1Assessor102.3
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
1FG-2
Diretoria-Executiva1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Defesa Institucional1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
2FG-2
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
1FG-2
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
1FG-2
Diretoria de Combate ao Crime Organizado1Diretor101.5
1Assistente102.2
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
1FG-2
Corregedoria-Geral da Polícia Federal1Corregedor-Geral101.5
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Correições1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
1FG-2
Diretoria de Inteligência Policial1Diretor101.5
1Assistente102.2
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Diretoria Técnico-Científica1Diretor101.5
1Assistente102.2
Instituto Nacional de Criminalística1Diretor101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Instituto Nacional de Identificação1Diretor101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Diretoria de Gestão de Pessoal1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
1FG-2
Academia Nacional de Polícia1Diretor101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço10Chefe101.1
11FG-2
1FG-3
Superintendência Regional27Superintendente Regional101.3
Delegacia Regional54Delegado Regional101.1
Corregedoria Regional27Corregedor Regional101.1
Diretoria de Administração e Logística Policial1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço17Chefe101.1
10FG-2
1FG-3
198FG-2
538FG-3

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA

RODOVIÁRIA FEDERAL1Diretor-Geral101.6
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
1FG-1
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
3FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
1FG-1
2FG-3
Coordenação-Geral de Operações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
9FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
1FG-1
4FG-3
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Divisão7Chefe101.2
3FG-1
8FG-3
Superintendência Regional21Superintendente101.3
84FG-1
294FG-3
Delegacia151FG-2
151FG-3
Distrito Regional5Chefe de Distrito101.1
20FG-3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO1Defensor Público-Geral da UniãoNE
Subdefensoria Pública-Geral da União1Subdefensor Público-Geral da UniãoNE
1Assessor102.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
CÓDIGODASUNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE6,56319,68319,68
DAS 101.66,15743,05743,05
DAS 101.55,1625129,0025129,00
DAS 101.43,9868270,6467266,66
DAS 101.31,28130166,40131167,68
DAS 101.21,14144164,16144164,16
DAS 101.11,00178178,00178178,00
DAS 102.55,16420,64420,64
DAS 102.43,982599,502599,50
DAS 102.31,2828345,842734,56
DAS 102.21,142528,502528,50
DAS 102.11,005252,005151,00
SUBTOTAL 16891.207,416871.202,43
FG-10,20275,409018,00
FG-20,1540961,3540961,35
FG-30,121.185142,201.121134,52
SUBTOTAL 21.621208,951.620213,87
TOTAL (1+2)2.3101.416,362.3071.416,30

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