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Decreto nº 5.330, de 4 de janeiro de 2005

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Consolida os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Os limites globais de movimentação e empenho liberados na forma dos Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, são os consolidados nos termos do Anexo deste Decreto.

Parágrafo únicoFica convalidada a utilização de limites de que trata o caput, desde que respeitados os valores estabelecidos para cada órgão ou unidade orçamentária.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.1.2005.

ANEXO

LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO AUTORIZADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004

(ANEXO I, II E III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		LIMITES GLOBAIS
20000	PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	623.367
20102	GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	2.603
20114	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO	79.075
22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	735.544
24000	MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA	2.133.550
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA	1.632.279
26000	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO	6.259.420
28000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR	540.393
30000	MINISTÉRIO DA JUSTIÇA	1.245.691
32000	MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA	386.194
33000	MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	1.251.333
35000	MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES	926.493
36000	MINISTÉRIO DA SAÚDE	29.139.955
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO	615.822
39000	MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES	2.698.500
41000	MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES	400.000
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA	258.756
44000	MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE	401.886
47000	MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO	349.171
49000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO	1.532.284
51000	MINISTÉRIO DO ESPORTE	237.444
52000	MINISTÉRIO DA DEFESA	4.947.294
53000	MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL	910.767
54000	MINISTÉRIO DO TURISMO	360.295
55000	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME	5.805.078
56000	MINISTÉRIO DAS CIDADES	1.233.652
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO	925
73101	RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA	135.917
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO	37.596
T O T A L		64.881.284

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

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