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Decreto nº 5.323, de 28 de dezembro de 2004

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.632, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.6 e um DAS 101.4; e
IIdo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4, um DAS 102.3 e um DAS 102.2.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.632, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto no 4.717, de 30 de maio de 2003.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Fortes de Almeida

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.2004

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES/MP P/ O MDIC (a)DO MDIC P/ A SEGES /MP (b)
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,1516,15--
DAS 101.43,9813,98--
DAS 102.43,98--27,96
DAS 102.31,28--11,28
DAS 102.21,14--11,14
TOTAL210,13410,38
Saldo do Remanejamento (a-b)-2-0,25

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
UNIDADECARGO/
FUNÇÃO
Nº		DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		NE/
DAS/
FG
6Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
3Assessor102.4
4Assistente Técnico102.1
GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5
1Assessor Técnico102.3
3Assistente Técnico102.1
3FG-1
5FG-2
1FG-3
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
1Assistente Técnico102.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
1Assistente Técnico102.1
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
3Assistente Técnico102.1
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
SECRETARIA EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
2FG-1
1FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
19FG-1
7FG-2
5FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1

Coordenação-Geral de Modernização e

Informática1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Planejamento,

Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

SECRETARIA EXECUTIVA DA

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR1Secretário-Executivo101.6
5Assessor Especial do SecretárioExecutivo102.5
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor-Jurídico101.5
1Assistente Técnico102.1
5FG-3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1

SECRETARIA DO

DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO1Secretário101.6
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
1FG-1
2FG-2
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
1FG-2
3FG-3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de

Ações e Programas Especiais1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral de Estudos e Inserção

Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1

DEPARTAMENTO DE MICRO,

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
1FG-1
1FG-3

Coordenação-Geral de Micro, Pequena e

Média Empresa Industrial e Artesanal1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2

Coordenação-Geral de Articulação Institucional,

Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias

Empresas1Coordenador-Geral101.4

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS1Diretor101.5
3Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
1FG-1
1FG-3

Coordenação-Geral de Estudos e Análise da

Competitividade1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral do Design e Gestão

Ambiental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral de Franquias e Redes de

Empresas1Coordenador-Geral101.4

DEPARTAMENTO DE SETORES

INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
1FG-1

Coordenação-Geral das Indústrias

Metalúrgicas e de Bens de Capital1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral das Indústrias do

Complexo Eletroeletrônico1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral das Indústrias Químicas

e de Transformados Plásticos1Coordenador-Geral101.4

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE

EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE1Diretor101.5
1FG-1
1FG-2

Coordenação-Geral das Indústrias

Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3

Coordenação-Geral das Indústrias de

Máquinas Agrícolas e Rodoviárias1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2

Coordenação-Geral das Indústrias de

Transporte Aéreo e Aeroespacial1Coordenador-Geral101.4

DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS

INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E

RECURSOS NATURAIS1Diretor101.5
1FG-1
Coordenação-Geral de Agronegócios1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em

Mão-de-Obra1Coordenador-Geral101.4

Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em

Recursos Naturais1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1

DEPARTAMENTO NACIONAL DE

REGISTRO DO COMÉRCIO1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Junta Comercial do Distrito Federal1Presidente101.4
Secretaria-Geral1Secretário-Geral101.3
2Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral dos Serviços de Registro

Mercantil1Coordenador-Geral101.4
3Assistente102.2
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR1Secretário101.6
1Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
10FG-1
7FG-2
8FG-3

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE

COMÉRCIO EXTERIOR1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1

Coordenação-Geral do Desenvolvimento do

Comércio Exterior1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Operações Comerciais1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Normas e Sistemas

Operacionais1Coordenador-Geral101.4

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES

INTERNACIONAIS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Organismos Internacionais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Integração Regional1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Negociações de

Acordos Comerciais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Regimes de Origem1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL1Diretor101.5

Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador,

Negociações e Normas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Produtos Intermediários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Metais e Produtos

Acabados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO

EXTERIOR1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Promoção e Mercado1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de

Programas de Apoio às Exportações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

Coordenação-Geral de Logística e Regimes

Aduaneiros Atípicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Estatística1Coordenador-Geral101.4

SECRETARIA DE TECNOLOGIA

INDUSTRIAL1Secretário101.6
3FG-1
Gabinete1Chefe101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA

TECNOLÓGICA1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO

TECNOLÓGICA1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE6,5616,5616,56
DAS 101.66,15424,60530,75
DAS 101.55,161577,401577,40
DAS 101.43,9849195,0250199,00
DAS 101.31,282633,282633,28
DAS 101.21,142933,062933,06
DAS 101.11,003232,003232,00
DAS 102.55,161261,921261,92
DAS 102.43,98727,86519,90
DAS 102.31,281316,641215,36
DAS 102.21,142831,922730,78
DAS 102.11,003636,003636,00
SUBTOTAL 1252576,26250576,01
FG-10,20438,60438,60
FG-20,15233,45233,45
FG-30,12253,00253,00
SUBTOTAL 29115,059115,05
TOTAL (1+2)343591,31341591,06

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