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Decreto nº 5.131, de 7 de julho de 2004

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, quatorze DAS 101.4 e vinte e três DAS 101.1; e
IIdo DNIT para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatorze DAS 101.3.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.749, de 17 de junho de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.2004

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES/MP P/ O DNIT/MT (a)DO DNIT/MT P/ A SEGES/MP (b)
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.43,981455,72--
DAS 101.31,28--1417,92
DAS 101.11,002323,00--
TOTAL3778,721417,92
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)2360,80

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 4.749, de 17 de junho de 2003)

UNIDADECARGO FUNÇÃO NoDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃODAS/FG
1Diretor-Geral101.6
2Assessor102.4
2Assistente Técnico102.1
105FG-1
40FG-2
70FG-3
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÕES1Chefe de Assessoria101.4
1Assistente102.2
CORREGEDORIA1Corregedor101.4
1Assistente102.2
OUVIDORIA1Ouvidor101.4
1Assistente102.2
AUDITORIA-INTERNA1Auditor-Chefe101.4
2Assistente102.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Administração Geral1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço5Chefe101.1
Coordenação-Geral de Modernização e Informática1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA1Procurador-Chefe101.5
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA1Diretor101.5
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Portos Marítimos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Hidrovias e Portos Interiores1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE1Diretor101.5
2Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Construção Rodoviária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral Ferroviária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA1Diretor101.5
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Planejamento de Programação de Investimentos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Meio-Ambiente1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS

Unidades Regionais Terrestres

Coordenação-Geral14Coordenador-Geral101.4
Coordenação9Coordenador101.3
Serviço46Chefe101.1
Unidades Regionais Aquaviárias8Coordenador101.3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CÓDIGODAS - UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,1516,1516,15
DAS 101.55,16525,80525,80
DAS 101.43,981975,6233131,34
DAS 101.31,286583,205165,28
DAS 101.21,1489,1289,12
DAS 101.11,003838,006161,00
DAS 102.43,9827,9627,96
DAS 102.21,141415,961415,96
DAS 102.11,001010,001010,00
SUBTOTAL 1162271,81185332,61
FG-10,2010521,0010521,00
FG-20,15406,00406,00
FG-30,12708,40708,40
SUBTOTAL 221535,4021535,40
TOTAL (1+2)377307,21400368,01

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