Decretos
Decreto nº 5.093, de 27 de maio de 2004
"XIII - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 1o do Decreto no 4.838, de 11 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso, renumerando-se os atuais XIII e XIV para XIV e XV:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Luis Manuel Rebelo Fernandes
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2004
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