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Decreto nº 5.064, de 3 de maio de 2004

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Acresce incisos aos arts. 2o e 3o do Decreto no 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Os arts. 2° e 3o do Decreto n° 4.801, de 6 de agosto de 2003, passam a vigorar acrescidos dos seguintes incisos:

"Art. 2° ..............................................................

..............................................................

VIIIda Ciência e Tecnologia.

.............................................................." (NR)

"Art. 3o ..............................................................

..............................................................

XISecretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia." (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington Fonseca

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.5.2004

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