Decretos
Decreto nº 44.900, de 1 de dezembro de 1958
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza Mineração Hanna do Brasil Ltda, a pesquisar minério de ferro no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizada Mineração Hanna do Brasil Ltda., a pesquisar minério de ferro, em terrenos de propriedade de St. John del Rey Mining Companhy Limited no lugar denominado Fazenda do Tamanduá, distrito e município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e cinqüenta e seis hectares (156ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no marco geodésico do Morro Redondo e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e quarenta e oito metros (448 m), quarenta e quatro graus quarenta minutos sudoeste (44º 40' SW); quinhentos e quarenta metros (540 m), sessenta e sete graus cinqüenta e seis minutos sudoeste (67º 56' SW); mil duzentos e cinqüenta metros (1.250 m), trinta e seis graus quatro minutos noroeste (36º 04' MW); cento e dezoito metros (118 m), vinte e quatro graus quarenta e sete minutos noroeste (24º 47' NW); cento e sessenta e oito metros (168 m), trinta e seis graus trinta e nove minutos nordeste (36º 39' NE); oitenta e quatro metros (84 m), oitenta e quatro graus seis minutos sudeste (84º 06' SE); duzentos e vinte e três metros (223 m), vinte e um graus trinta e sete minutos sudeste (21º 37' SE); cento e dezoito metros (118 m), quarenta graus trinta e seis minutos nordeste (40º 36' NE); cento e setenta e seis metros (176 m), quarenta e cinco graus vinte e dois minutos nordeste (45º 22' NE); trezentos e sessenta metros (360 m), cinqüenta e nove graus e vinte e dois minutos nordeste (59º 22' NE); quinhentos e vinte e cinco metros (252 m), setenta e oito graus cinqüenta e dois minutos nordeste (78º 52' NE); duzentos e dez metros (210 m), setenta e três graus cinqüenta e um minutos sudeste (73º 51' SE); trezentos e cinqüenta e cinco metros (355 m), onze graus quarenta minutos sudoeste (11º 40' SW); trezentos e quarenta metros (340 m), quarenta e cinco graus vinte minutos sudeste (45º 20' SE); trezentos e setenta e cinco metros (375 m), nove graus quarenta minutos sudeste (9º 40' SW).
Parágrafo únicoA execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o artigo 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil quinhentos e sessenta cruzeiros (Cr$1.560,00) e será válido pelo prazo de dois (2) anos a partir da data da transcrição no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.12.1958