Decretos
Decreto nº 42.526, de 29 de outubro de 1957
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica o Decreto nº 41.143, de 13 de março de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,
decreta:
Art. 1.
Fica retificado o Decreto nº 41.143, de 13 de março de 1957, para o fim de declarar que é da referência 26 e não 27 como constou, a função de referência única de auxiliar de engenheiro da Parte Especial da Tabela Única do Extranumerário mensalista do Ministério das Relações Exteriores - Serviço de Demarcação de Fronteira, ocupado por Charley Warren Frankie, ficando retificada, também, a relação nominal que acompanhou o referido decreto, na parte relativa à mesma função.
Parágrafo únicoO disposto neste artigo prevalece a partir de 16 de março de 1957.
Art. 2.
Êste Decreto vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1957, 136º da Independência e 69ºda República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1957
*