Decreto nº 4.940, de 25 de novembro de 1939

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargos excedentes.

O Presidente da República:

Resolve declarar extintos três (3) cargo excedentes da classe "R", da carreira de "Escriturário", do Quadro X, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos conforme constam da relação nominal organizada na forma do Decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939. aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, de acordo com o que dispõem as tabelas anexas ao citado decreto-lei.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS

João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 28.11.1939