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Decreto nº 4.771, de 30 de junho de 2003

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6 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 6º do Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejadas, do Ministério da Saúde para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, duzentas e vinte e uma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, sendo: vinte e duas FCT-4; oito FCT-5; trinta e uma FCT-6; uma FCT-7; uma FCT-9; vinte e nove FCT-12; e cento e vinte e nove FCT-14.

Art. 2.

Ficam remanejadas, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cento e quarenta e duas FCT, sendo: oito FCT-1; dezoito FCT-2; vinte e quatro FCT-3; vinte e seis FCT-4; dezenove FCT-5; uma FCT-6; três FCT-7; duas FCT-8; seis FCT-9; cinco FCT-10; sete FCT-11; treze FCT-12; e dez FCT-13.

Art. 3.

Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Saúde, trinta e duas FCT, sendo: uma FCT-1; sete FCT-2; quatorze FCT-3; e dez FCT-13.

Art. 4.

O quantitativo de Funções Comissionadas Técnicas da FUNASA e do Ministério da Saúde passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Ficam revogados os Decretos nos 3.863, de 9 de julho de 2001, e 4.409, de 4 de outubro de 2002.

Brasília, 30 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Humberto Sérgio Costa Lima

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.7.2003

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA FUNASA E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM EXCEÇÃO DAQUELAS DESTINADAS ÀS UNIDADES DE QUE TRATA

O DECRETO No 4.365, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002

CÓDIGO	QUANTIDADE
CÓDIGO	FUNASA	DENASUS	DEMAIS UNIDADES DO MS
FCT-1	27	7	7
FCT-2	26	10	17
FCT-3	39	13	42
FCT-4	42	16	47
FCT-5	8	19	28
FCT-6	4	23	8
FCT-7	4	25	0
FCT-8	9	28	1
FCT-9	9	29	2
FCT-10	15	33	2
FCT-11	20	36	2
FCT-12	22	41	38
FCT-13	33	45	10
FCT-14	0	48	16
FCT-15	0	69	0

TOTAL

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