Decretos

Decreto nº 4.682, de 19 de setembro de 1939

Nesta página

1 artigo

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência nos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro"

O Presidente da República:

Atendendo ao que requereu a "Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro", com sede nesta Capital, a qual satisfez as exigências do art. 1º da lei n. 91, de 28 de agosto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da citada lei,

DECRETA:

Art. 1.

É declarada de utilidade pública, nos termos da mencionada lei, a "Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro", com sede nesta Capital.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS

Francisco Campos

Este texto não substitui o publicado na CLBR PUB 31/12/1939 007 000012 1 Coleção de Leis do Brasil

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto nº 4.682, de 19 de setembro de 1939

Citada por 2 normas

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo