Decretos
Decreto nº 39.150, de 14 de maio de 1956
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da OceânicaCompanhia Brasileira de Seguros.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de Março de 1940,
DECRETA:
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Parsifal Barroso
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.6.1956
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 07/06/1956, p. 11258/11261.
Decreto nº 39.150, de 14 de Maio de 1956
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da OceânicaCompanhia Brasileira de Seguros.
(Publicado no Diário OficialSeção I - de 7 de junho de 1956)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.258, coluna 3º, na transcrição dos Estatutos, no art. 11,
ONDE SE LÊ:
No caso de vaga ou impedimento de qualquer dos Diretores ...
LEIA-SE:
No caso de vaga ou impedimento definitivo de qualquer dos Diretores, ...
Na página 11.259, coluna 3º, na transcrição da Cópia da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 12 de agôsto de 1955.
ONDE SE LÊ:
... que o mesmo seis elevado ...
LEIA-SE:
... que o mesmo seja elevado ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/06/1956