Decretos
Decreto nº 37.750, de 17 de agosto de 1955
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Venâncio Barbosa a pesquisar quartzo e associados no município de Galiléa, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Venâncio Barbosa a pesquisar quartzo e associados em terrenos devolutos de sua ocupação, situados no distrito de São Geraldo do Baixo, município de Galiléa, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e oitenta e dois hectares (182ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e noventa metros (290m) no rumo magnético da quarenta e oito graus e trinta minutos nordeste (58º30'NE) da confluência dos córregos dos Venâncios e Preto, e lados a partir do vértice considerado tem os seguintes cumprimentos e rumos magnéticos: setecentos setenta e cinco metros (775m), cinquenta e seis graus trinta minutos nordeste (56º30'NE); seiscentos e dezessete metros (617m), setenta e dois graus e trinta minutos nordeste (72º30'NE); setecentos sessenta e cinco metros (765m), cinquenta e dois graus e trinta minutos sudeste (52º30'SE); seiscentos e oitenta metros (680m), oito graus e trinta minutos sudoeste (8º30'SW); quinhentos e trinta e seis metros (536m), cinquenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (58º30'SW); oitocentos e sessenta metros (860m), oitenta e dois graus e trinta minutos noroeste (82º30'NW); sétimo (7º) e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do sexto (6º) lado descrito, ao vértice de partida.
Art. 2.
O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil oitocentos e vinte cruzeiros (Cr$1.820,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 17 de agosto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Munhoz da Rocha
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 19.8.1955