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Decreto nº 34.661, de 19 de novembro de 1953

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com sede no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com sede no Distrito Federal, o qual satisfaz as exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da citada Lei,

decreta:

Art. 1.

É declarado de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com sede no Distrito Federal.

Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETÚLIO VARGAS

Tancredo de Almeida Neves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.11.1953

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto, de 27 de maio de 1992
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2149, de 04 de agosto de 1993

Decreto nº 34.661, de 19 de novembro de 1953

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