Decretos
Decreto nº 32.550, de 9 de abril de 1953
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Duarte a pesquisar diamantes, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Paulo Duarte a pesquisar diamantes em terrenos de propriedade de Irmãos Duarte S.A. Têxtil e Comercial situados no lugar denominado Brumadinho, no distrito de Guinda, município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a seiscentos e cinquenta metros (650m), no rumo magnético de oitenta e cinco graus e trinta minutos sudoeste (85º 30' SW) da confluência do ribeirão Guinda com o rio das Pedras de Sôpa, e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: - mil seiscentos e vinte metros (1.620m), dezesseis graus sudeste (16º SE); mil trezentos e cinquenta metros (1.350m), trinta e seis graus sudoeste (36º SW); mil e duzentos metros (1.200m), setenta e oito graus noroeste (78º NW); quinhentos metros (500m), cinquenta e dois graus noroeste (52º NW); mil oitocentos e cinquenta metros (1.850m), seis graus nordeste (6º NE); cento e cinquenta metros (150m), sessenta e seis graus nordeste (66º NE); mil metros (1.000m), cinquenta e cinco graus nordeste (55º NE), o oitavo e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do sétimo lado descrito ao vértice de partida.
Art. 2.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.4.1953