Decretos
Decreto nº 30.403, de 17 de janeiro de 1952
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria uma Legação do Brasil junto à Soberana Ordem Militar de Malta.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, itens I e IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada uma Legação do Brasil junto à Soberana Ordem Militar de Malta, cuja ação será exercida cumulativamente pela Embaixada do Brasil junto à Santa Sé.
Art. 2.
Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETULIO VARGAS
João Neves da Fontoura
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.1.1952
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.