Decretos
Decreto nº 30.325, de 21 de dezembro de 1951
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova as especificações e tabela para classificação e fiscalização da exportação de madeira serrada de pinho brasileiro.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o artigo 6º do Decreto-lei nº 334, de 15 de março de 1938, a alínea IX do artigo 3º do Decreto-lei nº 4.813, de 8 de outubro de 1942, e, bem assim, o artigo 94 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 5.739, de 29 de maio de 1940,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovadas as especificações e tabela que com êste baixam, assinadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, e referentes à classificação e fiscalização da exportação de madeira serrada de pinho brasileiro.
Art. 2.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto número 5.714, de 27 de maio de 1940, que aprovou o Regulamento concernente à classificação e fiscalização da exportação de pinho brasileiro.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.1951 e republicado em 11.3.1952.
Especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação de madeira serrada de pinho brasileiro, aprovadas pelo Decreto n.° 30.325, de 21 de dezembro de 1951, em v:rtude de disposições do Decreto-lei nº 334, de 15 de março de 1938, do Decreto-lei nº 4.813. de 8 de outubro de 1942, e do Regulamento aprovado pelo Decreto número 5.739, de 29 de maio de 1940.
Art. 1.
A classificação de madeira serrada de pinho brasileiro Araucaria angustifolia (Bert.) Kixo. - deverá obedecer às disposições constantes destas especificações.
Ant. 2º Para os efeitos do disposto no artigo anterior, ficam estabelecidos, segundo as dimensões, dois grupos e para cada um dêstes, segundo a qualidade, quatro tipos.
Art. 3.
Os grupos a que se refere o artigo anterior terão as seguintes denominações:
A) - Sarrafos, tábuas e pranchas.
B) - Caibros, vigotas, vigas ou barrotes e pranchões.
Art. 4.
Os grupos, observadas as denominações respectivas, deverão se caracterizar pelas seguintes dimensões:
I Sarrafos.
a)espessura: 2,54 cm (1") a 3,17 cm (1 1,4") (dois centímetros e cinqüenta e quatro decimilimetros a três centímetros e dezessete decimilimetros ou uma polegada a uma polegada e um quarto);
b)largura: 3,18 cm (1 ½) a 9,52 cm (3 3/4") (três centímetros e oitenta e um decimilimetros a nove centímetros e cinqüenta e dois decimilimetros ou uma polegada e meia a três polegadas e três quartos) em múltiplos de 0,635cm (1/4 (seiscentos e trinta e cinco centimilimetros ou um quarto de polegada);
c)comprimento: 2,433 (8') a 6.096m (20') (dois metros e quatrocentos e trinta e oito milímetros a seis metros e noventa e seis milímetros ou oito pés a vinte pés), em múltiplos de 0,3048m (1') (três mil e quarenta e oito decimilímetros ou um pé).
II Tábuas.
a)espessura: 2,54 cm (1") a 3,17cm (1 1/4") (dois centímetros e cinqüenta e quatro decimilímetros a três centímetros e dezessete decimilímetros ou uma polegada a uma polegada e um quarto);
b)largura normal: 10,16 cm (4") a 30,48 cm (12") (dez centímetros e dezesseis decimilímetros a trinta centímetros e quarenta e oito decimilímetros ou quatro polegadas a doze polegadas), em múltiplos de 2,54 cm (1") (dois centímetros e cinqüenta e quatro decimilímetros ou uma polegada);
c)largura extra: acima de 30,48 cm (12") (trinta centímetros e quarenta e oito decimilímetros ou doze polegadas), em múltiplos de 2,54 cm (1") (dois centímetros e cinqüenta e quatro decimilímetros ou uma polegada);
d)comprimento: 2,438m (8) a 6.096 m (20) (dois metros e quatrocentos e trinta e oito milímetros a seis metros e noventa e seis milímetros ou oito pés a vinte pés), em múltiplos de 0,3048m (1) (três mil e quarenta e oito decimilímetros ou um pé).
IIIPranchas.
a)espessura: 3,81 cm (1 1/2") a 6,93 cm (2 3/4") (três centímetros e oitenta e um decimilímetro a seis centímetros e noventa e oito decimiIímetros ou uma polegada e meia a duas polegadas e três quartos), em múltiplos de 0,635 cm (1/4") (seiscentos e trinta e cinco centimilímetros ou um quarto de polegada);
b)largura normal: 10,16 cm (4") a 30,48 cm (12") (dez centímetros e dezesseis decimilímetros a trinta centímetros e quarenta e oito decimilímetros ou quatro polegadas a doze polegadas), em múltiplos de 2,54 cm (1") (dois centímetros e cinqüenta e quatro decimilímetros ou uma polegada);
c)largura extra: acima de 30,48cm (12") (trinta centímetros e quarenta e oito decimilímetros ou doze polegadas), em múltiplos de 2,54 cm (1") (dois centímetros e cinqüenta e quatro decimilímetros ou uma polegada);
d)comprimento: 2,438m (8) a 6,096m (20) (dois metros e quatrocentos e trinta e oito milímetros a seis metros e noventa e seis milímetros ou oito pés a vinte pés), em múltiplos de 0,3048 m (1') (três mil e quarenta e oito decimilímetros ou um pé).
IVCaibros.
a)largura: 3,81cm (1 1/2") a 6,35 cm (2 1/2") (três centímetros e oitenta e um decimilímetros a seis centímetros e trinta e cinco decimilímetros ou uma polegada e meia a duas polegadas e meia), em múltiplos de 0,635 cm (1/4") (seiscentos e trinta e cinco centimilímetros ou um quarto de polegada);
b)altura: 5,08 cm (2") a 9,52 cm (3 3/4") (cinco centímetros e oito decimilímetros a nove centímetros e cinqüenta e dois decimilímetros, ou duas polegadas a três polegadas e três quartos), em múltiplos de 1,27 cm (1/2") (um centímetro e vinte e sete decimilímetros ou meia polegada);
c)comprimento: 2,438 m (8') (dois metros e quatrocentos e trinta e oito milímetros ou oito pés) em diante, em múltiplos de 0,3048 m (1) (três mil e quarenta e oito decimilímetros ou um pé).
V Vigotas.
a)largura: 7,62 cm (3") a 10,16cm (4") (sete centímetros e sessenta e dois decimilímetros a dez centímetros e dezesseis decimilímetros ou três polegadas a quatro polegadas), em múltiplos de 0,635 cm (1/4") -(seiscentos e trinta e cinco centimilímetros ou um quarto de polegada);
b)altura: 7,62 cm (3") a 10,16cm (4") (sete centímetros e sessenta e dois decimilímetros a dez centímetros e dezesseis decimilímetros ou três polegadas a quatro polegadas), em múltiplos de 0,635 cm (1/4") (seiscentos e trinta e cinco centimilímetros ou um quarto de polegada);
c)comprimento: 2,438 m (8') (dois metros e quatrocentos e trinta e oito milímetros ou oito pés) em diante, (em múltiplos de 0,3048m (1') (três mil e quarenta e oito decimilímetros ou um pé).
VIVigas ou Barrotes.
a)largura: 7,62cm (3") a 10,16cm (4") (sete centímetros e sessenta e dois decimilímetros a dez centímetros e dezesseis decimilímetros ou três polegadas a quatro polegadas), em múltiplos de 0,635cm (1/4") (seiscentos e trinta e cinco centimilímetros ou um quarto de polegada);
b)altura: 12,70 cm (5") a 20,32 cm (8") (doze centímetros e setenta decimilímetros a vinte centímetros e trinta e dois decimilímetros ou cinco polegadas a oito polegadas), em múltiplos de 2,54cm (1 ) (dois centímetros e cinqüenta e quatro decimilímetros ou uma polegada);
c)comprimento: 2,438 m (8') (dois metros e quatrocentos e trinta e oito milímetros ou oito pés) em diante, em múltiplos de 0,3048m (1') (três mil e quarenta e oito decimilímetros ou um pé).
VIIPranchões.
a)largura: 7,62 cm (3") a 10,16 cm (4") (sete centímetros e sessenta e dois decimilímetros a dez centímetros e dezesseis decimilímetros ou três polegadas a quatro polegadas), em múltiplos de 0,635cm (1/4") (seiscentos e trinta e cinco centimilímetros ou um quarto de polegada);
b)altura: 22,86 cm (9") (vinte e dois centímetros e oitenta e seis decimilímetros ou nove polegadas) em diante, em múltiplos de 2,54 cm (1") (dois centímetros e cinqüenta e quatro decimilímetros ou uma polegada);
c)comprimento: 2,438 m (8') (dois metros e quatrocentos e trinta e oito milímetros ou oito pés) em diante, em múltiplos de 0,3048m (1') (três mil e quarenta e oito decimilímetros ou um pé).
§ 1ºPara os efeitos dêste artigo, serão admitidos:
a)acréscimo até 6% (seis por cento) na espessura, 4% (quatro por cento) na largura e 1% (um por cento) no comprimento dos sarrafos, tábuas e pranchas;
b)acréscimo até 6% (seis por cento) na largura, 4% (quatro por cento) na altura e 1% (um por cento) no comprimento dos caibros, vigotas, vigas ou barrotes e pranchões;
c)peças de comprimento inferior a 2,438m (8') (dois metros quatrocentos e trinta e oito milímetros ou oito pés), desde que se trate de encomendas especiais ou consignadas em acôrdos comerciais.
§ 2ºDeverão constar em primeiro lugar, as dimensões em unidades do sistema métrico decimal, e em segundo, as dimensões em unidades do sistema inglês de pesos e medidas, sendo facultativo o emprêgo destas últimas e, em qualquer caso, o uso das expressões espessura, largura, altura e comprimento.
Art. 5.
Os tipos estabelecidos na forma do art. 2º serão diferençados pelas seguintes denominações:
Tipo 1 ou Primeira (1ª)
Tipo 2 ou Segunda (2ª)
Tipo 3 ou Terceira (3ª)
Tipo 4 ou Quarta (4ª)
Art. 6.
Os tipos de sarrafos, tábuas e pranchas terão os seguintes característicos:
Tipo 1 ou Primeira: Constituído de madeira sêca ao ar, sã, de côr natural, corretamente serrada e de bitola uniforme, tolerando-se:
a)fendas retas em um ou ambos os tôpos, não excedendo em cada tôpo o comprimento total de 15,00 cm (quinze centímetros);
b)manchas isoladas, levemente azuladas e superficiais em uma face, desde que a sua superfície não exceda a 1/3 (um têrço) da superfície da face;
c)desvio do veio, desde que o seu afastamento não exceda a relação de um para dez (1:10);
d)quina morta em uma aresta, não excedendo a 1/3 (um têrço) da espessura, 1,50 cm (um centímetro e cinqüenta decimilímetros) em relação à largura e 1/5 (um quinto) do comprimento;
e)abaülamento até 1,00 cm (um centímetro) de flecha;
f)arqueamento até 4,00 cm. (quatro centímetros) de flecha;
g)curvatura lateral até 0,50 cm. (cinqüenta decimilímetros) de flecha;
h)pequenas gretas ou fendilhados superficiais em uma face, em conseqüência da secagem;
i)nós firmes e isolados em uma face, com o diâmetro máximo de 1,00 cm (um centímetro) e separados de mais de 61,00 cm (sessenta e um centímetros).
Tipo 2 ou Segunda - Constituído de madeira sêca ao ar, sã, de côr natural, corretamente serrada e de bitola uniforme, tolerando-se:
a)fendas retas em um ou ambos os tôpos, não excedendo em cada tôpo o comprimento total de 20,00 cm. (vinte centímetros);
b)manchas azuladas, superficiais e isoladas em ambas as faces, desde que a sua superfície não exceda a metade da superfície das faces;
c)desvio do veio, desde que o seu afastamento não exceda a relação de um para oito (1:8);
d)quina morta em duas arestas da mesma face em relação à largura, não excedendo em cada aresta a 1/3 (um têrço) da espessura, 2,00 cm. (dois centímetros em relação à largura e 1/3 (um têrço) do comprimento;
e)abaülamento até 1,00 cm. (um centímetro) de flecha;
f)arqueamento até 5,00 cm, (cinco centímetros de flecha;
g)curvatura lateral até 0,70 cm. (setenta decimilímetros ou sete milímetros) de flecha;
h)pequenas gretas ou fendilhados em ambas as faces, em conseqüência da secagem;
i)nós firmes e isolados em ambas as faces, com o diâmetro máximo de 1,50 cm (um centímetro e cinqüenta decimilímetros) e separados de mais de 45,72 cm (quarenta e cinco centímetros e setenta e dois decimilímetros), ou nós firmes e isolados em uma face, com o diâmetro máximo de 2,54 cm (dois centímetros e cinqüenta e quatro decimilímetros) e separados com a distância mínima de 61,00 cm. (sessenta e um centímetros);
j)furos de insetos com o diâmetro máximo de 0.15 cm (quinze decimilímetros) e em quantidade que não exceda no total a quatro vezes o número de metros do comprimento da peça;
l)camada resinosa e camada cortical superficiais, com o máximo de 10,00 (dez centímetros) de extensão e 0,20 cm (vinte decimilímetros) profundidade.
Tipo 3 ou Terceira: constituído de madeira sêca ao ar, sã, convenientemente serrada, tolerando-se:
a)fendas retas em ambos os tôpos, não excedendo em cada tôpo o comprimento total de 20,00 cm (vinte centímetros) ou ainda, até o comprimento de 40,00 cm (quarenta centímetros) em um só tôpo;
b)manchas azuladas e superficiais, desde que a sua superfície não excede a 3/4 (três quartos) da superfície total das faces;
c)desvio do veio, desde que o seu afastamento não exceda a relação de um para oito (1:8);
d)quina morta em duas arestas da mesma face em relação à largura, não excedendo em cada aresta a metade da expessura, 3,00 cm (três centímetros) em relação à largura e metade do comprimento;
e)abaülamento até 2,00 cm (dois centímetros) de flecha;
f)arqueamento até 6.00 cm (seis centímetros) de flecha;
g)curvatura lateral até 0,70 cm (setenta decimilímetros ou sete milímetros) de flecha;
h)pequenas gretas ou fendilhados superficiais nas duas faces, em conseqüência da secagem;
i)nós firmes e isolados em ambas as faces, com o diâmetro máximo de 5,00 cm (cinco centímetros), ou em grupos de dois, cujos diâmetros somados não excedam a 6.00 cm (seis centímetros) e separados, em ambos os casos, pela distância mínima de 25,40 cm (vinte e cinco centímetros e quarenta decimilímetros);
j)furos de insetos com diâmetro de 0,15 cm (quinze decimilímetros) e em quantidade que não exceda no total a sete vezes o número de metros do comprimento da peça;
l)camada resinosa e camada cortical superficiais, com o máximo de 10.00 cm (dez centímetros) de extensão e 0,30 cm (trinta decimilímetros ou três milímetros) de profundidade;
m)ardiduras parciais em uma face, desde que não excedam a 3/4 (três quartos) da respectiva superfície;
n)ventos em uma face, desde que não excedam a 0,30 cm (trinta decimilímetros ou três milímetros) de profundidade.
Tipo 4 ou Quarta: Constituído de madeira sêca ao ar, sã, convenientemente serrada e isenta de costaneiras, tolerando-se:
a)rachaduras em um ou ambos os tôpos, cuja extensão total não exceda a 1/6 (um sexto) do comprimento da peça;
b)manchas generalizadas, bolores e ardiduras, cuja superfície não exceda a metade da superfície de cada face e, bem assim, sinais de apodrecimento atingindo, no máximo, a 1/10 (um décimo) da superfície de cada face;
c)desvio do veio, desde que o seu afastamento não exceda a relação de um para seis (1:6);
d)quina morta em duas arestas da mesma face em relação à largura, desde que não exceda a metade da espessura, 3,50 cm (três centímetros e cinqüenta decimilímetros) em relação à largura e 3/4 (três quartos) do comprimento da peça;
e)abaülamento até 2,50 cm (dois centímetros e cinqüenta decimilímetros) de flecha;
f)arqueamento até 8,00 cm (oito centímetros) de flecha;
g)curvatura lateral até 1.20 cm (um centímetro e vinte decimilímetros) de flecha;
h)gretas e fendilhados superficiais generalizados;
i)nós firmes e isolados em ambas as faces e sem limite de distância, ou em grupos separados pela distância mínima de 20,32 cm (vinte centímetros e trinta e dois decimilímetros);
j)furos de insetos em quantidade que não exceda no total a doze vezes o número de metros do comprimento da peça;
I) camada resinosa e camada cortical, com o máximo de 15.00 cm (quinze centímetros) de extensão e 0,40 cm (quarenta decimilímetros ou quatro milímetros) de profundidade;
m)ventos em duas faces, até 0,30 cm (trinta decimilímetros ou três milímetros) de profundidade;
n)trincas que não excedam a metade da peça no sentido da largura e espessura.
§ 1ºA tolerância da quina morta se refere às peças de 30,48 cm (trinta centímetros e quarenta e oito decimilímetros) de largura em diante, e para o caso de peças de menos de 30,48 cm (trinta centímetros e quarenta e oito decimilímetros), não poderá exceder a 1/10 (um décimo) da respectiva largura.
§ 2º A madeira com acréscimo acima dos limites estabelecidos no parágrafo primeiro do artigo 4º que não exceda a 8% (oito por cento) na espessura, 5% (cinco por cento) na largura e 2%, (dois por cento) no comprimento, ou, ainda, com redução de 6% (seis por cento) na espessura, 4% (quatro por cento) na largura e 1% (um por cento) no comprimento em relação à bitola representativa da peça, e que corresponda pelos demais característicos ao tipo 1 ou 2 ou ainda 3, será classificada no tipo 4.
§ 3º- A madeira que não se enquadrar pelos seus característicos no último tipo constante dêste artigo, será classificada com a denominação de "Abaixo do Padrão".
Art. 7.
Os tipos de caibros, vigotas, vigas ou barrotes e pranchões, terão os seguintes característicos:
Tipo 1 ou Primeira: constituído de madeira sêca ao ar, sã, de côr natural corretamente serrada, e de bitola uniforme, tolerando-se:
a)fendas retas em um ou ambos os tôpos, não excedendo em cada tôpo o comprimento total de 15,00cm (quinze centímetros) em relação aos caibros e vigotas e de 20,00cm (vinte centímetros) em relação às vigas ou barrotes e pranchões;
b)manchas azuladas e superficiais em duas faces, desde que a sua superfície não exceda a 1/3 (um têrço) da superfície total das faces;
c)desvio do veio, desde que o seu afastamento não exceda a relação de um para doze (1:12);
d)quina morta em uma aresta, não excedendo a 1/5 (um quinto) da largura, 1/10 (um décimo) da altura e 1/3 (um terço) do comprimento;
e)curvatura da peça até 0,50cm (cinqüenta decimilímetros ou cinco milímetros) de flecha por metro;
f)pequenas gretas ou fendilhados superficiais em duas faces, em conseqüência da secagem;
g)nós firmes e isolados em uma face, com os diâmetros máximos de 1,00cm (um centímetro) em relação aos caibros, 1,50cm (um centímetro) em relação aos caibros, 1,50cm (um centímetro e cinqüênta decimilímetros) em relação às vigotas, vigas ou barrotes e 2,00cm (dois centímetros) em relação aos pranchões, e distanciados, em qualquer caso, de mais de 61,00cm (sessenta e um centímetros);
Tipo 2 ou Segunda: constituído de madeira sêca ao ar, sã, de côr natural, corretamente serrada e de bitola uniforme, tolerando-se:
a)fendas retas em um ou ambos os tôpos, não excedendo em cada tôpo o comprimento total de 20,00 cm (vinte centímetros) em relação aos caibros e vigotas, 25,00 cm (vinte e cinco centímetros) em relação às vigas ou barrotes e pranchões;
b)manchas azuladas e superficiais em mais de duas faces, desde que a sua superfície não exceda a metade da superfície total das faces;
c)desvio do veio, desde que o seu afastamento não exceda a relação de um para dez (1:10);
d)quina morta em duas arestas da mesma face em relação à altura, não excedendo em cada aresta a 1/5 (um quinto) da largura, 1/10 (um décimo) da altura e 1/3 (um terço) do comprimento;
e)curvatura da peça até 0,60 cm (sessenta decimilímetros) de flecha por metro;
f)pequenas gretas ou fendilhados superficiais em três faces, em conseqüência da secagem;
g)nós firmes e isolados em duas faces, com os diâmetros máximos de 1,00 cm (um centímetro) em relação aos caibros, 1,50 cm (um centímetro e cinqüenta decimilímetros) em relação às vigotas, vigas ou barrotes e 2,00 cm (dois centímetros) em relação aos pranchões, e distanciados, em qualquer caso, de mais de 45,72 cm (quarenta e cinco centímetros e setenta e dois decimilímetros);
h)furos de insetos com o diâmetro máximo de 0,15 cm (quinze decimilímetros), em quantidade que não exceda no total a quatro vêzes o número de metros do comprimento da peça;
i)camada resinosa e camada cortical superficiais, com o máximo de 8,00 cm (oito centímetros) de extensão, e 0,20 cm (vinte decimilímetros) de profundidade;
j)ventos em uma das faces, desde que não excedam a 0,20 cm (vinte decimilímetros) de profundidade e 1/4 (um quarto) de comprimento.
Tipo 3 ou Terceira: constituído de madeira sêca ao ar, sã, convenientemente serrada, tolerando-se:
a)fendas retas em um ou ambos os tôpos, não excedendo em cada tôpo o comprimento total de 25,00 cm (vinte e cinco centímetros) em relação aos caibros e vigotas e 30,00 cm (trinta centímetros) em relação às vigas ou barrotes e pranchas;
b)manchas azuladas e superficiais em mais de duas faces, desde que a sua superfície não exceda a ¾ (três quartos) da superfície total das faces;
c)desvio do veio, desde que o seu afastamento não exceda a relação de um para dez (1:10);
d)quina morta em duas arestas da mesma face em relação à altura, não excedendo em cada aresta a ¼ (um quarto) da largura, 1/8 (um oitavo) da altura e metade do comprimento;
e)curvatura da peça até 0,70 cm (setenta decimilímetros) de flecha por metro;
f)pequenas gretas ou fendilhados superficiais em tôdas as faces, em consequência da secagem;
g)nós firmes e isolados com os diâmetros máximos de 2,00 cm (dois centímetros) em relação aos caibros, 3,00 cm (três centímetros) em reIação às vigotas e vigas ou barrotes e 4,50 cm (quatro centímetros e cinqüenta decimilímetros) em relação aos pranchões, e distanciados, em qualquer caso, de mais de 25,40 cm (vinte e cinco centímetros e quarenta decimilímetros), ou em grupos de dois, distanciados de mais de 45,72 cm (quarenta e cinco centímetros e setenta e dois decimilímetros) e que não afetem mais de 2/3 (dois têrços) da altura da peça;
h)furos de insetos em duas faces, com o diâmetros máximo de 0,15 cm (quinze decimilímetros) e em quantidade que não exceda no total a cinco vêzes o número de metros do comprimento dos caibros e vigotas e sete vêzes o número de metros das vigas ou barrotes e pranchões;
i)camada resinosa e camada cortical superficiais, com o máximo de 10,00 cm (dez centímetros) de extensão e 0,30 cm (trinta decimilímetros) de profundidade;
j)ardiduras parciais em uma face, desde que não excedam a 3/4 (três quartos) da respectiva superfície;
l)ventos em duas faces, desde que não excedam 0,30 cm (trinta decimilímetros) de profundidade e 1/3 (um têrço) do comprimento;
Tipo 4 ou Quarta: constituído de madeira sêca ao ar, convenientemente serrada, isenta de costaneira, tolerando-se:
a)rachaduras em um ou ambos os tôpos, cuja extensão total não exceda a 1/6 (um sexto) do comprimento da peça;
b)manchas generalizadas, bolores e ardiduras, cuja extensão não exceda a 1/3 (um têrço) da superfície de cada face e, bem assim, sinais de apodrecimentos atingindo no máximo a 1/10 (um décimo) da superfície de cada face;
c)desvio do veio, desde que o seu afastamento não exceda a relação de um para dez (1:10);
d)quina morta em duas arestas da mesma face em relação à altura, desde que não exceda a 1/4 (um quarto) da largura, 1/7 (um sétimo) da altura e metade do comprimento;
e)curvatura da peça até 0,80 cm (oitenta decimilímetros) de flecha por metro;
f)greta ou fendilhados superficiais generalizados;
g)nós firmes e isolados sem limite de distância, ou em grupos de dois e separados com a distância mínima de 25,40 cm (vinte e cinco centímetros e quarenta decimilímetros) e que não afetem mais de 7/10 (sete décimos) da altura da peça;
h)furos de insetos em quantidade que não exceda no total a doze vêzes o número de metros do comprimento da peça;
i)camada resinosa e camada cortical, com o máximo de 15,00 cm (quinze centímetros) de extensão e 0,40 cm (quarenta decimilímetros) de profundidade.
j)ventos em duas faces, não excedendo à metade da peça;
l)variação da bitola em consequência de defeitos de serragem.
§ 1ºA madeira com acréscimo acima dos limites estabelecidos no parágrafo primeiro do artigo 4º que não exceda a 8% (oito por cento) na largura, 5% (cinco por cento) na altura e 2% (dois por cento) no comprimento, ou, ainda, com redução de 6% (seis por cento) na largura, 4% (quatro por cento) na altura e 1% (um por cento) no comprimento em relação à bitola representativa da peça, e que corresponda pelos demais característicos ao tipo 1 ou 2 ou ainda 3, será classificada no tipo 4.
§ 2ºA madeira que pelos seus característicos não se enquadrar no último tipo dêste artigo será classificada com a denominação de "Abaixo do Padrão".
Art. 8.
No certificado de classificação deverá constar obrigatoriamente o número de lote, o número de ordem, o grupo, o tipo, a marca, bem como o número de peças, suas dimensões, superfície e volume, e em cada peça os característicos do tipo e da marca.
§ 1ºCada peça, sempre que houver possibilidade, levará o número do lote e o número de ordem.
§ 2ºA superfície e o volume serão expressos de acôrdo com as exigências constantes do parágrafo segundo do artigo 4º.
Art. 9.
- A terminologia usada nos arts. 4º, 6º e 7º para a caracterização dos grupos e tipos correspondentes deverá ser considerada com o seguinte significado:
1 - Abaülamento. Empenamento no sentido da largura ou peça, expresso pelo comprimento da flecha do arco respectivo.
2 - Altura. Maior dimensão da seção transversal das peças compreendidas no grupo B, de que trata o artigo 3º.
3 - Apodrecimento. Desintegração avançada da madeira, produzida por agentes biológicos.
4 - Ardiduras. Manchas provenientes da fermentação da seiva, ou de madeira ainda verde em más condições de secagem.
5 Arqueamento. Empenamento no sentido do comprimento da peça, expresso pelo comprimento da flecha do arco respectivo.
6 Bitola. Dimensões características de cada peça, com as tolerâncias admitidas para cada grupo e tipo correspondente.
7 Bolor. Formação fúngica de aspecto esbranquiçado e que se desenvolve na superfície da madeira sob a ação do calor e da unidade.
8 - Camada cortical. Tecido cortical incluso no tecido lenhoso.
9 - Camada resinosa. Resina solidificada existente entre as falhas do tecido lenhoso.
10 - Comprimento. Maior dimensão da peça no sentido longitudinal.
11 - Côr natural. Côr característica da madeira de pinho brasileiro com as variações resultantes da idade da árvore, de condições de vegetação e de exposição ao ar durante a secagem, transporte e armazenagem.
12 - Costaneira. Primeira e última peça de um tronco desdobrado pela serragem, tendo geralmente a forma plano-convexa.
13 - Curvatura. Ligeiro encurvamento nas peças compreendidas no grupo B, de que trata o art. 3º, e resultante de operações de secagem ou defeitos de serragem.
14 -- Curvatura lateral. Ligeiro encurvamento lateral nas peças compreendidas no grupo A, de que trata o art. 3º, e proveniente de defeitos de serragem.
15 - Desvio de veio. Afastamento do veio da madeira de uma linha paralela ao eixo ou às arestas da peça.
16 - Espessura. Menor dimensão da seção transversal das peças compreendidas no grupo A, de que trata o art. 3º.
17 Fenda. Pequenas aberturas do tôpo das peças resultantes da movimentação ou secagem.
18 - Fendilhado. Pequenas aberturas ao longo das peças, resultantes da secagem.
19 - Furo de inseto. Orifício produzido por insetos na madeira, em qualquer fase de sua evolução.
20 - Largura. Maior dimensão da seção transversal das peças do grupo A, e menor dimensão das do grupo B, de que trata o artigo 3º.
21 - Madeira sêca ao ar. Madeira com teor de umidade abaixo do ponto de saturação das fibras, ou seja, inferior a 25%, e em equilibrio, com a umidade do meio ambiente.
22 - Madeira serrada. Madeira com todas as suas faces trabalhadas pelas serras.
23 - Manchas. Mudanças de coloração provocadas na superfície da madeira por agentes físicos e biológicos.
24 - Nós. Porção dos galhos e ramos inclusa na peça, de coloração escura, arredondada ou alongada, seccionada pelas serras.
25 Quebradura. Ruptura das fibras.
26 - Rachadura. Abertura de grande extensão no tôpo das peças, produzida por agentes mecânicos ou más condições de secagem.
27 - Tôpo. Extremidade das peças.
28 - Vento. Falhas inerentes à própria madeira e que se caracterizem por separações descontínuas entre as fibras.
Art. 10.
Para o efeito de armazenagem de madeira classificada ou em fase de classificação, deverão ser atendidas as seguintes exigências:
a)o solo, além de sêco, deverá ser isolado da pilha por meio de estiva;
b)as pilhas serão arrumadas de modo que haja facilidade para sua ventilação e inspeção;
c)cada pilha, sempre que houver facilidade, será constituída de madeira do mesmo grupo e com as mesmas dimensões.
Parágrafo únicoEm caso de depósito ao ar livre, as pilhas, além de arrumadas com a observância das exigências constantes das alíneas a b e c dêste artigo, serão protegidas com encerado ou outro material apropriado.
Art. 11.
A cópia do padrão oficial, a ser fornecida pelo Serviço de Economia Rural, será organizada em colaboração com o Instituto Nacional do Pinho, Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, Instituto Nacional de Tecnologia do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e Associação Brasileira de Normas Técnicas.
§ 1ºPara o efeito deste artigo:
a)A cópia-padrão será constituída de madeira em estado natural, podendo, quando convier, ser substituída por fotografia.
b)Em cada cópia-padrão, inclusive fotografia, serão gravadas as abreviaturas do Serviço de Economia Rural, do grupo e do tipo, bem como o mês, o ano e o número de ordem correspondente.
c)A aprovação da cópia-padrão deverá se verificar por meio de ata, lavrada e autenticada de acôrdo com as disposições legais em vigor.
Art. 12.
fornecimento de cópias do padrão oficial será feito mediante tabela de preços aprovada pelo Ministério da Agricultura.
§ 1ºO órgão com atribuições legais para execução da classificação fica isento do pagamento das importâncias a que se refere êste artigo desde que indenise despesas ou concorra com material e pessoal para organização da cópia-padrão.
§ 2º0 O fornecimento de cópias a repartições federais, não mencionadas nestas especificações, ficará dependendo de autorização do Ministro da Agricultura.
§ 3ºO prazo da validade da cópia-padrão será de dezoito meses, podendo não obstante ser revalidado, desde que não haja alteração dos característicos respectivos.
Art. 13.
A transferência de cópias do padrão oficial só poderá ser efetuada com audiência do Serviço de Economia Rural.
Parágrafo únicoAs infrações serão punidas com apreensão da cópia-padrão e multa de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros), elevando-se ao dobro nas reincidências.
Art. 14.
Tôda e qualquer infração que importe a falsificação de certificados, a substituição de peças de lotes classificados, a alteração de cópias do padrão oficial, bem como a alteração de dimensões, marca, tipo e demais característicos da madeira classificada, será punida:
a)Com a apreensão do certificado e da cópia-padrão;
b)Com a multa de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) e o dôbro nas reincidências.
Parágrafo únicoConforme a infração, incluem-se, entre as penalidades dêste artigo, o cancelamento do registro de exportador e a suspensão da atividade comercial, de acôrdo com o disposto nas alíneas b e c do artigo 88, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.739, de 29 de maio de 1940.
Art. 15.
s certificados de classificação, respeitadas as disposições do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.739, de 29 de maio de 1940, serão válidos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua emissão
Art. 16.
As despesas relativas à classificação e fiscalização da exportação e, bem assim, aquelas previstas no Regulamento aprovado pelo Decreto número 5.739, de 29 de maio de 1940, para os trabalhos realizados a requerimento ou solicitação da parte os partes interessadas, serão cobradas de acôrdo com a seguinte tabela, por metro cúbico: (Redação dada pelo Decreto nº 37.743, de 1955)
IClassificação (art. 80), inclusive emissão de certificado ..................................................Cr$ 4,00 (Redação dada pelo Decreto nº 37.743, de 1955)
IIReclassificação (art. 39), inclusive emissão de certificado ..............................................Cr$ 4,00 (Redação dada pelo Decreto nº 37.743, de 1955)
IIIArbitragem (parágrafo único do art. 84) .........................................................................Cr$ 4,20 (Redação dada pelo Decreto nº 37.743, de 1955)
IVInspeção para fins das alíneas c e d do artigo 79 ......................................................Cr$ 0,15 (Redação dada pelo Decreto nº 37.743, de 1955)
VFiscalização da expedição(art. 5º do Decreto-lei n, 334, de 115 de março de 1936, e artigos 81 e 82 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.739, de 29 de maio de 1940), inclusive emissão de certificado ...............................................................................................................Cr$ 0,70 (Redação dada pelo Decreto nº 37.743, de 1955)
Art. 17.
Fica proibida a exportação de madeira classificada com a denominação de Abaixo do padrão.
Art. 18.
s casos omissos serão resolvidos pelo Serviço de Economia Rural, mediante aprovação do Ministro da Agricultura.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1951.
João Cleofas.