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Decreto nº 3.219, de 22 de outubro de 1999

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão dos orçamentos das empresas Banco do Estado do Amazonas S.A., Banco do Estado do Ceará S.A. e sua subsidiária BEC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Banco do Estado de Goiás S.A. e suas subsidiárias BEG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e SISPLAN - Sistema de Processamento de Dados, Planejamento e Administração de Cartão de Crédito Ltda., conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
A execução dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais fica condicionada à aprovação de crédito especial para as referidas empresas pelo Congresso Nacional.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.10.1999

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MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMACAO 1999
DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES

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EMPRESA: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A.

VALORES EM R$ 1,00

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U S O SVALOR!F O N T E SVALOR

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DISPENDIOS DE CAPITAL10.116.170!RECEITAS118.570.281

!

INVESTIMENTOS2.268.900!SUBSIDIO DO TESOURO
!RECEITA OPERACIONAL118.377.628
INVERSOES FINANCEIRAS!RECEITA NAO OPERACIOANL192.653

!

AMORTIZACOES - PRINCIPAL7.847.270!REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ.35.946.000

!

OPERACOES INTERNAS7.847.270!TESOURO
OPERACOES EXTERNAS!PARTICIPACAO NO CAPITAL
OPERACOES RES. 63!AUX., DOACOES E SUBVENCOES
DEMAIS OBRIGACOES!OUTROS REC. P/AUMENTO PL35.946.000

!

OUTROS DISP. DE CAPITAL!RETORNO DE OPER. DE CREDITO250.716.000

!

DISPENDIOS CORRENTES109.689.520!TESOURO-RECEB. CRED. DIVERSOS

!

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS38.952.196!RECURSO DE EMP. E FINANC. LP

!

LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS8.837.480!OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA
!OPER.CRED. EXTERNAS
SERVIÇOS DE TERCEIROS11.496.705!OPER. RESOLUCAO 63

!

UTILIDADES E SERVIÇOS1.934.642!DEMAIS OBRIGACOES4.804.653

!

TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS3.491.337!TESOURO
!FND
JUROS E OUTROS39.456.961!TRANSFERENCIA PIS/PASEP
!FMM
OPERACOES INTERNAS3.867.429!DEPOSITOS A VISTA(7.825.957)
OPERACOES EXTERNAS!DEPOSITOS A PRAZO31.053.053
OPERACOES RESOLUCAO 63!OUTRAS OBRIGACOES(18.422.443)
DEPOSITOS11.508.081!
OUTRAS OBRIGACOES24.081.451!TOTAL DOS RECURSOS410.036.934

!

DEMAIS DISP. CORRENTES5.520.199!VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO(56.000)
!OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS(22.304.670)
TOTAL DOS DISPENDIOS PDG119.805.690!VARIACAO DO DISPONIVEL(202.128.969)

!

APLIC. SUJEITAS APROV. CMN65.741.605!

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL DOS USOS185.547.295!TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS185.547.295

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMACAO 1999
DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMPRESA: BANCO DO ESTADO DO CEARA S. A.

VALORES EM R$ 1,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

U S O SVALOR!F O N T E SVALOR

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DISPENDIOS DE CAPITAL1.010.506.931!RECEITAS331.786.370

!

INVESTIMENTOS10.437.029!SUBSIDIO DO TESOURO
!RECEITA OPERACIONAL325.155.901
INVERSOES FINANCEIRAS!RECEITA NAO OPERACIOANL6.630.469

!

AMORTIZACOES - PRINCIPAL12.433.321!REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ.185.575.636

!

OPERACOES INTERNAS12.433.321!TESOURO
OPERACOES EXTERNAS!PARTICIPACAO NO CAPITAL
OPERACOES RES. 63!AUX., DOACOES E SUBVENCOES
DEMAIS OBRIGACOES!OUTROS REC. P/AUMENTO PL185.575.636

!

OUTROS DISP. DE CAPITAL987.636.581!RETORNO DE OPER. DE CREDITO800.709.058

!

DISPENDIOS CORRENTES318.706.769!TESOURO-RECEB. CRED. DIVERSOS

!

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS105.111.640!RECURSO DE EMP. E FINANC. LP

!

LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS9.793!OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA
!OPER.CRED. EXTERNAS
SERVIÇOS DE TERCEIROS24.090.463!OPER. RESOLUCAO 63

!

UTILIDADES E SERVIÇOS4.107.384!DEMAIS OBRIGACOES(15.415.063)

!

TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS5.503.312!TESOURO
!FND
JUROS E OUTROS162.154.708!TRANSFERENCIA PIS/PASEP
!FMM
OPERACOES INTERNAS2.498.879!DEPOSITOS A VISTA(31.240.500)
OPERACOES EXTERNAS!DEPOSITOS A PRAZO219.047.327
OPERACOES RESOLUCAO 63!OUTRAS OBRIGACOES(203.221.890)
DEPOSITOS99.153.334!
OUTRAS OBRIGACOES60.502.495!TOTAL DOS RECURSOS1.302.656.001

!

DEMAIS DISP. CORRENTES17.729.469!VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO
!OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS12.032.604
TOTAL DOS DISPENDIOS PDG1.329.213.700!VARIACAO DO DISPONIVEL9.215.210

!

APLIC. SUJEITAS APROV. CMN(5.309.885)!

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL DOS USOS1.323.903.815!TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS1.323.903.815

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMACAO 1999
DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMPRESA: BEC DISTRIBUIDORA DE TIT. E VALORES IMOBILIARIOS LTDA.

VALORES EM R$ 1,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

U S O SVALOR!F O N T E SVALOR

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DISPENDIOS DE CAPITAL8.050.000!RECEITAS11.035.591

!

INVESTIMENTOS!SUBSIDIO DO TESOURO
!RECEITA OPERACIONAL3.085.591
INVERSOES FINANCEIRAS!RECEITA NAO OPERACIOANL7.950.000

!

AMORTIZACOES - PRINCIPAL!REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ.

!

OPERACOES INTERNAS!TESOURO
OPERACOES EXTERNAS!PARTICIPACAO NO CAPITAL
OPERACOES RES. 63!AUX., DOACOES E SUBVENCOES
DEMAIS OBRIGACOES!OUTROS REC. P/AUMENTO PL

!

OUTROS DISP. DE CAPITAL8.050.000!RETORNO DE OPER. DE CREDITO

!

DISPENDIOS CORRENTES1.561.009!TESOURO-RECEB. CRED. DIVERSOS

!

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS!RECURSO DE EMP. E FINANC. LP

!

LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS!OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA
!OPER.CRED. EXTERNAS
SERVIÇOS DE TERCEIROS1.088.400!OPER. RESOLUCAO 63

!

UTILIDADES E SERVIÇOS!DEMAIS OBRIGACOES

!

TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS467.630!TESOURO
!FND
JUROS E OUTROS!TRANSFERENCIA PIS/PASEP
!FMM
OPERACOES INTERNAS!DEPOSITOS A VISTA
OPERACOES EXTERNAS!DEPOSITOS A PRAZO
OPERACOES RESOLUCAO 63!OUTRAS OBRIGACOES
DEPOSITOS!
OUTRAS OBRIGACOES!TOTAL DOS RECURSOS11.035.591

!

DEMAIS DISP. CORRENTES4.979!VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO
!OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS(1.413.770)
TOTAL DOS DISPENDIOS PDG9.611.009!VARIACAO DO DISPONIVEL(10.812)

!

APLIC. SUJEITAS APROV. CMN!

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL DOS USOS9.611.009!TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS9.611.009

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMACAO 1999
DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMPRESA: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S. A.

VALORES EM R$ 1,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

U S O SVALOR!F O N T E SVALOR

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DISPENDIOS DE CAPITAL18.582.520!RECEITAS503.605.962

!

INVESTIMENTOS13.813.000!SUBSIDIO DO TESOURO
!RECEITA OPERACIONAL503.009.187
INVERSOES FINANCEIRAS1.063.956!RECEITA NAO OPERACIOANL596.775

!

AMORTIZACOES - PRINCIPAL3.705.564!REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ.246.455.300

!

OPERACOES INTERNAS3.705.564!TESOURO246.455.300
OPERACOES EXTERNAS!PARTICIPACAO NO CAPITAL
OPERACOES RES. 63!AUX., DOACOES E SUBVENCOES
DEMAIS OBRIGACOES!OUTROS REC. P/AUMENTO PL

!

OUTROS DISP. DE CAPITAL!RETORNO DE OPER. DE CREDITO

!

DISPENDIOS CORRENTES485.972.011!TESOURO-RECEB. CRED. DIVERSOS

!

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS103.098.613!RECURSO DE EMP. E FINANC. LP

!

LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS8.560.573!OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA
!OPER.CRED. EXTERNAS
SERVIÇOS DE TERCEIROS26.388.145!OPER. RESOLUCAO 63

!

UTILIDADES E SERVIÇOS4.527.058!DEMAIS OBRIGACOES100.000.000

!

TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS14.831.196!TESOURO
!FND
JUROS E OUTROS268.735.411!TRANSFERENCIA PIS/PASEP
!FMM
OPERACOES INTERNAS696.396!DEPOSITOS A VISTA5.000.000
OPERACOES EXTERNAS!DEPOSITOS A PRAZO95.000.000
OPERACOES RESOLUCAO 63!OUTRAS OBRIGACOES
DEPOSITOS55.789.478!
OUTRAS OBRIGACOES212.249.537!TOTAL DOS RECURSOS850.061.262

!

DEMAIS DISP. CORRENTES59.831.015!VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO
!OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS(385.518.084)
TOTAL DOS DISPENDIOS PDG504.554.531!VARIACAO DO DISPONIVEL(55.988.647)

!

APLIC. SUJEITAS APROV. CMN(96.000.000)!

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL DOS USOS408.554.531!TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS408.554.531

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMACAO 1999
DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES

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EMPRESA: BEG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S. A.

VALORES EM R$ 1,00

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U S O SVALOR!F O N T E SVALOR

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DISPENDIOS DE CAPITAL!RECEITAS6.657.697

!

INVESTIMENTOS!SUBSIDIO DO TESOURO
!RECEITA OPERACIONAL6.657.697
INVERSOES FINANCEIRAS!RECEITA NAO OPERACIOANL

!

AMORTIZACOES - PRINCIPAL!REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ.606.455

!

OPERACOES INTERNAS!TESOURO
OPERACOES EXTERNAS!PARTICIPACAO NO CAPITAL606.455
OPERACOES RES. 63!AUX., DOACOES E SUBVENCOES
DEMAIS OBRIGACOES!OUTROS REC. P/AUMENTO PL

!

OUTROS DISP. DE CAPITAL!RETORNO DE OPER. DE CREDITO

!

DISPENDIOS CORRENTES4.490.152!TESOURO-RECEB. CRED. DIVERSOS

!

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS58.104!RECURSO DE EMP. E FINANC. LP

!

LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS!OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA
!OPER.CRED. EXTERNAS
SERVIÇOS DE TERCEIROS475.760!OPER. RESOLUCAO 63

!

UTILIDADES E SERVIÇOS12.262!DEMAIS OBRIGACOES

!

TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS1.146.791!TESOURO
!FND
JUROS E OUTROS!TRANSFERENCIA PIS/PASEP
!FMM
OPERACOES INTERNAS!DEPOSITOS A VISTA
OPERACOES EXTERNAS!DEPOSITOS A PRAZO
OPERACOES RESOLUCAO 63!OUTRAS OBRIGACOES
DEPOSITOS!
OUTRAS OBRIGACOES!TOTAL DOS RECURSOS7.264.152

!

DEMAIS DISP. CORRENTES2.797.235!VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO
!OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS(4.086.234)
TOTAL DOS DISPENDIOS PDG4.490.152!VARIACAO DO DISPONIVEL1.312.234

!

APLIC. SUJEITAS APROV. CMN!

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL DOS USOS4.490.152!TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS4.490.152

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAOPROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVAREPROGRAMACAO 1999
DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAISDEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMPRESA: SISPLAN-SISTEMA PROC. DADOS, PLANEJ. ADM. CARTAO DE CREDITO LTDA.

VALORES EM R$ 1,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

U S O SVALOR!F O N T E SVALOR

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DISPENDIOS DE CAPITAL!RECEITAS5.274.645

!

INVESTIMENTOS!SUBSIDIO DO TESOURO
!RECEITA OPERACIONAL5.274.645
INVERSOES FINANCEIRAS!RECEITA NAO OPERACIOANL

!

AMORTIZACOES - PRINCIPAL!REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO393.664

!

OPERACOES INTERNAS!TESOURO
OPERACOES EXTERNAS!PROMIT. ASSIM.(CAPITAL.)
OPERACOES RESOLUCAO 63!PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS393.664
OUTRAS FONTES!PART. CAPITAL-MERC. ABERTO
!DEMAIS PARTICIPACOES
OUTROS DISP. DE CAPITAL!
!RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
DISPENDIOS CORRENTES4.670.054!
!OPERACOES DE CREDITO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS60.480!
!OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
MATERIAIS E PRODUTOS!OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
!OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
SERVIÇOS DE TERCEIROS2.133.145!OPER.CRED.EXT.. -BENS/SERV.
!OPER.RESOLUCAO 63
UTILIDADES E SERVIÇOS11.835!
!OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS593.496!
!DEBENTURES
JUROS E OUTROS!EMPR./FIN;(NÃO INST.FIN.)
!DEMAIS RECURSOS DE LP
OPERACOES INTERNAS!
OPERACOES EXTERNAS!TOTAL DOS RECURSOS5.668.309
OPERACOES RESOLUCAO 63!
OUTRAS FONTES!VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO
!VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO(297.021)
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTE1.871.098!AJUSTES REC. E DESP. FINANC.353.915
!VARIACAO DO DISPONIVEL(1.055.149)

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TOTAL DOS USOS4.670.054!TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS4.670.054

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