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Decreto nº 3.086, de 15 de junho de 1999

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1.
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão dos orçamentos das empresas Petrobrás Transportes S.A – TRANSPETRO e Fronape International Company – FIC, ambas do Grupo PETROBRÁS, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

MICHEL TEMER

Martus Antonio Rodrigues Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.6.1999

ANEXO AO DECRETO Nº 3.086, DE 15 DE JUNHO DE 1999

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMADO 1999
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO VALORES EM R$ 1,00
USOSVALORFONTESVALOR
DISPENDIOS DE CAPITAL4.316.971RECEITAS85.179.238
INVESTIMENTOSESUBSIDIO DO TESOUROE
EERECEITA OPERACIONAL82.845.740
INVERSOES FINANCEIRAS4.316.971RECEITA NAO OPERACIONAL2.333.498
AMORTIZACOES - PRINCIPALEREC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO5.804.640
OPERACOES INTERNASETESOUROE
OPERACOES EXTERNASEPROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)E
OPERACOES RESOLUCAO 63EPART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS5.804.640
OUTRAS FONTESEPART. CAPITAL-MERC. ABERTOE
EEDEMAIS PARTICIPACOESE
OUTROS DISP. DE CAPITALEEE
EERETORNO DE APLIC. FINANC. LPE
DISPENDIOS CORRENTES67.458.898EE
EEOPERACOES DE CREDITOE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.301.873EE
EEOPER.CRED.INTERNAS-MOEDAE
MATERIAIS E PRODUTOS8.126.344OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.E
EEOPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRAE
SERVICOS DE TERCEIROS23.613.606OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.E
EEOPER.RESOLUCAO 63E
UTILIDADES E SERVICOSEEE
EEOUTROS RECURSOS-LONGO PRAZOE
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS10.169.678EE
EEDEBENTURESE
JUROS E OUTROSEEMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)E
EEDEMAIS RECURSOS DE LPE
OPERACOES INTERNASEEE
OPERACOES EXTERNASETOTAL DOS RECURSOS90.983.878
OPERACOES RESOLUCAO 63EEE
OUTRAS FONTESEVAR. EMPREST.-CURTO PRAZOE
EEVARIACAO DE CAPITAL DE GIROE
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES22.247.397AJUSTES REC. E DESP. FINANC.E
EEVARIACAO DO DISPONIVEL(19.208.009)
TOTAL DOS USOS71.775.869TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS71.775.869

E

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMADO 1999
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA: FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC VALORES EM R$ 1,00
USOSVALORFONTESVALOR
DISPENDIOS DE CAPITALERECEITAS26.540.622
INVESTIMENTOSESUBSIDIO DO TESOUROE
EERECEITA OPERACIONAL26.505.620
INVERSOES FINANCEIRASERECEITA NAO OPERACIONAL35.002
AMORTIZACOES - PRINCIPALEREC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO4.316.971
OPERACOES INTERNASETESOUROE
OPERACOES EXTERNASEPROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)E
OPERACOES RESOLUCAO 63EPART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS4.316.971
OUTRAS FONTESEPART. CAPITAL-MERC. ABERTOE
EEDEMAIS PARTICIPACOESE
OUTROS DISP. DE CAPITALEEE
EERETORNO DE APLIC. FINANC. LPE
DISPENDIOS CORRENTES23.015.221EE
EEOPERACOES DE CREDITOE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS315.020EE
EEOPER.CRED.INTERNAS-MOEDAE
MATERIAIS E PRODUTOS2.384.816OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.E
EEOPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRAE
SERVICOS DE TERCEIROS16.630.821OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.E
EEOPER.RESOLUCAO 63E
UTILIDADES E SERVICOSEEE
EEOUTROS RECURSOS-LONGO PRAZOE
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAISEEE
EEDEBENTURESE
JUROS E OUTROSEEMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)E
EEDEMAIS RECURSOS DE LPE
OPERACOES INTERNASEEE
OPERACOES EXTERNASETOTAL DOS RECURSOS30.857.593
OPERACOES RESOLUCAO 63EEE
OUTRAS FONTESEVAR. EMPREST.-CURTO PRAZOE
EEVARIACAO DE CAPITAL DE GIROE
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES3.684.564AJUSTES REC. E DESP. FINANC.E
EEVARIACAO DO DISPONIVEL(7.842.372)
TOTAL DOS USOS23.015.221TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS23.015.221

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