Decretos
Decreto nº 29.080, de 2 de janeiro de 1951
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
| (Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991) (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022) | Manda prestar a Sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da República da Áustria, as honras de Chefe de Estado. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, tendo recebido comunicação oficial do falecimento, ocorrido a 31 de dezembro último, de Sua Excelência o Senhor Doutor Karl Renner, Presidente da República da Áustria, resolve que lhe sejam tributadas as honras fúnebres competentes e decreta luto nacional por três dias, transmitindo-se o texto do presente decreto telegràficamente aos Governadores dos Estados, Prefeito do Distrito Federal e Governadores dos Territórios Federais.
Rio de Janeiro, em 2 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
EURICO G. DUTRA
José Francisco Bias Fortes
Raul Fernandes
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.1.1951
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.