Decretos
Decreto nº 25.000, de 26 de maio de 1948
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Gervásio Alves Pereira a pesquisar calcário, calcedônia, calcita e associados no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Gervásio Alves Pereira a pesquisar calcário, calcedônia, calcita e associados em terrenos pertencentes a José dos Anjos e Silva e outros, situados no lugar denominado Buraco das Correas, no sítio do Cocho, no distrito e município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e cinco hectares (35 ha) e delimitada por um retângulo que tem um vértice à distância de duzentos e vinte metros (220 m) rumo oitenta e seis graus e trinta minutos nordeste (86º 30' NE) magnético, do marco divisóiro dos terrenos de José dos Anjos e Silva e outros, e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos metros (700 m), trinta e sete graus e trinta minutos sudoeste (37º 30' SW); quinhentos metros (500 m), cinqüenta e dois graus e trinta minutos sudoeste (52º 30' SE).
Art. 2.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 350,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 1948, 127º da Independência, 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 1º.6.1948