Decretos
Decreto nº 21.350, de 25 de junho de 1946
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Renova o Decreto nº 14.526, de 14 de Janeiro de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Targino Ribeiro, em renovação da autorização que lhe foi conferida pelo decreto número quatorze mil quinhentos e vinte e seis (14.526), de quatorze (14), de janeiro de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), a pesquisar salgema em terrenos localizados no município de Socorro, Estado de Sergipe, numa área de duzentos hectares (200 ha), definida por um triângulo que tem um vértice situado à distância de mil seiscentos e vinte metros (1.620m), no rumo cinqüenta e um graus e vinte minutos sudoeste (51º 20' SW), do centro da plataforma da estação de Socorro da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, e os lados, a partir do vértice considerado, o comprimento de dois mil metros (2.000m) e os rumos respectivos sul (S) e oeste (W).
Art. 2.
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
Se na área definida, neste decreto fôr encontrado petróleo, o concessionário da autorização cederá, sem qualquer indenização, ao Conselho Nacional de Petróleo, os direitos respectivos, comprometendo-se a emprestar-lhe a cooperação possível e a não opor embaraços à execução dos trabalhos por êle determinados.
Art. 4.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil cruzeiros (Cr$2.000,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 25 de junho de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA
Netto Campelo Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 6.7.1946