Decretos
Decreto nº 21.000, de 16 de abril de 1946
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Dias de Castro Filho a pesquisar apatita, calcita e associados no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuição que lhe confere o artigo 74,letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernesto Dias Castro Filho a pesquisar apatita, calcita e associados numa área de duzentos e sessenta e quatro hectares (264 ha) , situada no lugar denominado Jacupiranguinha, distrito do município de Jacupiranga, Estado de São Paulo, e delimitado por um retângulo que tem um vértice no fim do caminhamento seguinte, medido a partir de um marco decreto da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Cadastro do Estado de São Paulo, cravado na confluência do ribeirão Bananal com o rio Jacupiranguinha ,e referidas as orientações ao meridiano verdadeiro:Mil novecentos e oitenta metros (1980m), dezesseis graus e sete minuto noroeste (16º 7 Ne); mil seiscentos e sessenta e seis e setenta centímetros (1.666.70m) norte (N), Os lados do retângulo divergentes do referido vértice têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: três mil metros (3.000 m), leste (E); oitocentos e oitenta metros (880m), norte (N).
Art. 2.
Esta autorização e outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autenticada dêste decreto, pagara a taxa dos dois mil seiscentos e quarenta cruzeiros (CR$2.640,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de Abril de1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G, Dutra
Netto Campelo Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.4,1946