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Decreto nº 2.747, de 25 de agosto de 1998

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e Função Gratificada:

Ido Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, um DAS 102.4;

IIdo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, três DAS 101.1 e uma FG-1.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo LVI ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Fica revogada o Decreto nº 2.551, de 16 de abril de 1998.

Brasília, 25 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Cláudia Maria Costin

Raul Belens Jungmann Pinto

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

	DAS	DO MARE P/ MEPF		DO INCRA P/ MARE
CÓDIGO	UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,08	1	3,08	-	-
DAS 101.1	1,00	-	-	3	3,00
FG-1	0,31	-	-	1	0,31
TOTAL		1	3,08	4	3,31
SALDO DO REMANEJAMENTO		-	-	-3	-0,23

Anexo II

(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO LVI

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	5	24,70
DAS 101.4	3,08	25	77,00
DAS 101.3	1,24	31	38,44
DAS 101.2	1,11	259	287,49
DAS 101.1	1,00	283	283,00
DAS 102.4	3,08	4	9,24
DAS 102.3	1,24	5	6,20
DAS 102.2	1,11	2	2,22
DAS102.1	1,00	20	20,00
SUBTOTAL 1		634	754,81
FG-1	0,31	540	167,40
FG-2	0,24	110	26,40
FG-3	0,19	-	-
SUBTOTAL 2		650	193,80
TOTAL (1+2)		1.284	948,61

(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 1998, Seção 1, página 11)

Republicação do Anexo II por ter saído com incorreção.

ANEXO II

(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO LVI

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	5	24,70
DAS 101.4	3,08	25	77,00
DAS 101.3	1,24	31	38,44
DAS 101.2	1,11	259	287,49
DAS 101.1	1,00	283	283,00
DAS 102.4	3,08	3	9,24
DAS 102.3	1,24	5	6,20
DAS 102.2	1,11	2	2,22
DAS 102.1	1,00	20	20,00
SUBTOTAL 1		634	754,81
FG-1	0,31	540	167,40
FG-2	0,24	110	26,40
FG-3	0,19	-	-
SUBTOTAL 2		650	193,80
TOTAL (1+2)		1.284	948,61

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