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Decreto nº 2.732, de 11 de agosto de 1998

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ido Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Vice-Presidência da República, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, três DAS 102.1;

IIda Vice-Presidência da República para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.4.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo I ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

As denominações e especificações dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Vice-Presidência da República são as constantes do Anexo III a este Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Fica revogado o Decreto nº 1.383, de 31 de janeiro de 1995.

Brasília, 11 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Cláudia Maria Costin

ANEXO I

Remanejamento de Cargos

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	DO MARE P/ A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (a)		DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA P/ O MARE (b)
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 102.4 DAS 102.1	3,08 1,00	- 3	- 3,00	1 -	3,08 -
TOTAL		3	3,00	1	3,08
Saldo do Remanejamento(a-b)		-	-	-	-0,08

ANEXO II

(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO I

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6 DAS 101.5 DAS 102.4 DAS 102.3 DAS 102.2 DAS 102.1	6,52 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00	1 7 13 8 3 8	6,52 34,58 40,04 9,92 3,33 8,00
TOTAL		40	102,39

ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADES	CARGOS / FUNÇÕES Nº	DENOMINAÇÃO CARGOS/FUNÇÃO	DAS
GABINETE Assessorias	1 1 4 2 6 13 4 1 8	Chefe Subchefe Assessor Assessor Assessor-Chefe Assessor Assessor Assessor Oficial-de-Gabinete	101.6 101.5 102.3 102.2 101.5 102.4 102.3 102.2 102.1

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