Decretos
Decreto nº 2.220, de 28 de dezembro de 1937
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 1.363, de 13 de janeiro de corrente ano.
O Presidente da República tendo em vista o que dispõe a lei nº 367, de 31 de dezembro de 1936,
DECRETA:
Art. 1.
fica revogado o decreto nº 1.363, de 13 de janeiro do corrente ano, bem como o regulamento a que o mesmo se refere.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETÚLIO VARGAS
Waldemar Falcão
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 8.1.1938