Decretos
Decreto nº 19.850, de 22 de outubro de 1945
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Vieira de Morais a pesquisar água mineral no município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Vieira de Morais a pesquisar água mineral no local denominado Poço das Laranjeiras, distrito de Nossa Senhora da Penha, município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro, numa área de quinze hectares, sessenta e nove ares e setenta e cinco centiares (15,6975 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a quatrocentos e oitenta e dois metros (482m), no rumo magnético oitenta e cinco graus nordeste (85º NE), do ponto em que a estrada Itaperuna Penha cruza o córrego Mutuca, e os lados, que divergem do vértice considerado tem, a partir dêle, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e quarenta e cinco metros (345m), leste (E); quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455m), norte (N).
Art. 2.
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 26.10.1945