Decretos
Decreto nº 19.800, de 11 de outubro de 1945
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza a empresa de mineração Companhia Cimento Brasileiro S. A. a pesquisar calcário e associados no município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizada a emprêsa de mineração Companhia Cimento Brasileiro S. A. a pesquisar calcário e associados numa área de dezoito hectares, setenta e nove ares e trinta e sete centiares (18,7937 ha), situada no distrito de Suspiro, município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, e delimitada por um quadrilátero irregular que tem um vértice na confluência da sanga do Fabriciano com o córrego do Caboclo, a seiscentos e dez metros (610m), no rumo magnético quarenta e oito graus sudoeste (48º SW), do canto sudoeste (SW) da casa de Francisco Leandro Ferreira, e os lados, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e setenta e cinco metros (475m), vinte e dois graus sudoeste (22º SW); quatrocentos e noventa e cinco metros (495m), sessenta e oito graus sudeste (68º SE); duzentos e noventa e cinco metros (295m), vinte e um graus nordeste (21º NE); quinhentos e quinze metros (515m), quarenta e oito graus noroeste (48º NW).
Art. 2.
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 19.10.1945