Decretos
Decreto nº 19.500, de 24 de agosto de 1945
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza a cidadã brasileira Maria Margarida da Costa Santos a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere artigo 74, letra a da Constituição, e nos termos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizada a cidadã brasileira Maria Margarida da Costa Santos a pesquisar diamantes e associados numa área de quarenta e cinco hectares e setenta ares (45,70ha). Situada na fazenda Palmital, distrito de Extração, no município de Diamantina. Estado de Minas Gerais, e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a quatrocentos e oitenta metros (480m), no rumo dezenove graus sudoeste (19º SW), da confluência dos córregos Palmital e Jacá e os lados a partir desde vértice, com os seguintes comprimentos e rumos: mil duzentos e quarenta e cinco metros (1.245m), nove graus e trinta minutos nordeste (9º 30, NE); duzentos e dez metros (210m), cinqüenta e dos graus e quarenta e cinco minutos nordeste (52º 45' NE); oitocentos e cinqüenta e cinco metros (855m), vinte e dois graus e trinta minutos nordeste (22º 30' NE); duzentos metros (200m), sessenta e sete graus e trinta minutos sudeste (67º 30' SE); novecentos e vinte metros (920m), vinte e dois graus e trinta minutos sudoeste (22º 30' SW); cento e setenta metros (170m), cinqüenta e dois graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (52º 45' SW); mil cento e setenta metros (1.170m), nove graus e trinta minutos sudoeste (9º 30' SW); duzentos metros (200m), oitenta e um graus noroeste (81º NW).
Art. 2.
Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e sessenta cruzeiros (Cr$460,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário .
Rio de janeiro, 24 de agosto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 29.8.1945