Decretos
Decreto nº 18.900, de 15 de junho de 1945
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Abrantes Filho a pesquisar quartzo, mica e associados no município de Raul Soares, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a , da Constituição e nos termos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Abrantes Filho a pesquisar quartzo, mica e associados no lugar denominado Dom Viçoso, no distrito e município de Raul Soares, no Estado de Minas Gerais, numa área de cinco hectares, vinte e seis ares e trinta e seis centiares (5.2636 há), delimitada por um trapézio, que tem um vértice à distância de duzentos e cinco metros (205 m), no rumo sessenta e dois graus sudeste (62° SE), da confluência dos córregos da Serra e dos Lages, e os lados, a partir desse vértice, tem os seguintes comprimentos e rumos: duzentos e quarenta metros (240 m), leste (E); duzentos e vinte cinco metros (225 m), norte (N); duzentos e oitenta e cinco metros (285 m), oeste (W); duzentos e cinco metros (205 m), setenta e dois graus sudeste (72° SE).
Art. 2.
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 15 de junho de 1945; 124° da Independência e 57° da República.
GETÚLIO VARGAS
Apollônio Salles
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 22.6.1945