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Decreto nº 15.900, de 22 de junho de 1944

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Determina medidas de emergência, tendentes à redução do consumo de energia elétrica, na cidade de Belém, capital do Estado do Pará.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, inciso I, alínea b, e § 2º, do Decreto-lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, Considerando que o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica julga conveniente sejam adotadas algumas medidas de emergência, com o fim de minorar a crise de energia elétrica, vigente na capital do Estado do Pará,

Decreta:

Art. 1.

A Companhia de Eletricidade Paraense Limitada, concessionária do serviço público de eletricidade da cidade de Belém, capital do Estado do Pará, porá em prática, transitòriamente, as seguintes medidas, tendentes à redução do consumo de energia elétrica:

IDesligação dos grandes motores das principais fábricas entre 18 e 20 horas.

IIDeslocamento da ligação da iluminação pública para 30 minutos depois do seu horário atual.

Art. 2.

As referidas medidas de emergência vigorarão até que, a juízo do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, possam ser abolidas.

Art. 3.

O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.

João Mauricio de Medeiros

Alexandre Marcondes Filho.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.6.1944

Decreto nº 15.900, de 22 de junho de 1944

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