Decretos
Decreto nº 15.750, de 31 de maio de 1944
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Hasso Alfried Weiszflog a pesquisar caulim, feldspato e associados no município de Parnaíba, do Estado de São Paulo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Hasso Alfried Weiszflog a pesquisar caulim, feldspato e associados em terrenos situados no distrito e município de Parnaíba, do Estado de São Paulo, numa área de duzentos e cinqüenta hectares (250 ha), delimitada por um retângulo tendo um dos vértices situado à distância de quinhentos e oitenta metros (580 m) rumo magnético Leste (L) da ponte sôbre o Rio Juqueri Guassú, na estrada de rodagem São Paulo Jundiaí e cujos lados convergentes no vértice considerado e a partir do mesmo têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil quinhentos metros (2.500), norte (N) e mil metros (1.000 m) este (L), respectivamente.
Art. 2.
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 2.500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas
João Maurício de Medeiros
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 3.6.1944