Decreto nº 15.596, de 2 de agosto de 1922

II

Constituição do pessoal

1 director;

2 chefes de secção;

2 1ºs officiaes;

3 2ºs officiaes, um dos quaes servirá como secretario;

3 3ºs officiaes;

1 dactylographo;

1 porteiro;

1 ajudante do porteiro;

Os guardas e serventes necessarios.

III

Deveres e attribuições dos funccionarios

1º, distribuir e presidir os trabalhos, velando pela observancia das disposições legaes e regulamentares concernentes ao Museu e exigindo dos funccionarios o cumprimento das suas determinações;

2º, nomear e exonerar o dactylographo, os guardas e os serventes;

3º, dar posse aos funccionarios;

4º, escolher o secretario, designar os funccionarios que devam servir na secretaria e em cada uma das secções e transferil-os, quando necessario, exceptuados os chefes de secção, que servirão nas secções indicadas no decreto de sua nomeação;

5º, providenciar quanto ás substituições nos casos de impedimento, quando reclamadas pela conveniencia do serviço;

6º, regular a distribuição dos periodos de férias, sem interrupção dos trabalhos, e organizar o serviço dos domingos e dias feriados, assim como o que se tiver de realizar fóra do periodo do expediente ordinario, de modo que a cada funccionario seja concedido um dia de descanço ou sejam compensadas as horas de serviço extraordinario, todas as vezes que houver trabalhado num daquelles dias ou fóra desse periodo;

7º, fiscalizar o comparecimento do pessoal, podendo justificar até oito faltas em cada mez e conceder licença até trinta dias;

8º, impor ao pessoal as penas disciplinares seguintes:

9º, prorogar o expediente ou antecipar o encerramento deste, bem como fechar temporariamente uma ou mais salas de exposição, quando qualquer dessas medidas se tornar indispensavel;

10, estabelecer os livros necessarios á escripturação;

11, promover a acquisição por transferencia de estabelecimento official, por compra, por permuta ou por doação, de objectos de valor historico, comprehendida a de moedas, medalhas, sellos e especies similares, necessarios ás respectivas collecções, só effectuando a permuta por exemplar em duplicata que puder ser dispensado;

12, providenciar quanto á installação, segurança, inventariação e boa conservação dos objectos que constituirem o Museu ou lhe houverem sido confiados e quanto á organização dos catalogos, segundo o plano de classificação que adoptar;

13, ouvir os chefes de secção sobre a authenticidade e a importancia historica dos objectos a serem adquiridos e a conveniencia da acquisição, ainda que a titulo gratuito, todas as vezes que lhe parecer necessario, assim como sobre o plano de classificação a ser adoptado em cada secção ou alterações que este tiver de soffrer, podendo ouvil-os igualmente sobre qualquer materia de serviço do Museu;

14, corresponder-se com quaesquer autoridades e solicitar, sempre que julgar de utilidade, o parecer destas ou de particulares, que tiverem razão para ser consultados e quizerem prestar esclarecimentos acerca da authenticidade e importancia historica de objectos a serem adquiridos;

15, conceder autorização para serem copiados objectos do Museu, quando dahi não puder resultar inconveniente algum;

16, procurar obter informações a respeito e providenciar no sentido de ser organizada para uso do Museu uma relação pormenorizada de objectos de valor historico, relativos ao Brasil, pertencentes a museus ou outras instituições ou a particulares, e bem assim de inscripções de maior interesse, edificios historicos e monumentos existentes em qualquer ponto do paiz;

17, tomar parte nas reuniões dos directores dos estabelecimentos encarregados do curso technico e concorrer para a approvação dos programmas e organização do horario;

18, designar, todos os annos, os funccionarios que devam servir como professores das materias do curso technico que estão a cargo do Museu e, em caso de necessidade, convidar pessoas estranhas, de reconhecido saber;

19, providenciar no sentido do regular funccionamento do curso technico na parte attribuida ao Museu e presidir os exames das materias ahi leccionadas;

20, organizar annualmente o programma e promover a realização de um curso ou serie de conferencias publicas sobre historia patria e educação civica;

21, promover a realização de outros cursos, conferencias e commemorações, permittir o uso da sala de conferencias e fixar o respectivo aluguel;

22, autorizar despezas nos limites do orçamento e ordenar, sempre que entender necessaria, a prestação das contas do secretario, fazendo recolher ao Thesouro as quantias recebidas;

23, Acceitar, si na occasião o Museu dispuzer de espaço sufficiente, para expor ou sómente para, guardar, objectos de reconhecida importancia historica, pertencentes a instituições ou a particulares, os quaes restituirá logo que forem reclamados ou não convier que continuem a seu cargo;

24, proceder, sempre que Ihe parecer conveniente, a uma verificação geral ou parcial nas collecções existentes no Museu e ás investigações que porventura se deverem seguir, fazendo notar o resultado em livro especial;

25, fazer sahir as pessoas que se portarem inconvenientemente, prohibir-Ihes a entrada e, sendo necessario, solicitar contra ellas a acção da autoridade competente;

26, dirigir os Annaes do Museu Historico Nacional e quaesquer outras publicações do Museu, estabelecendo os preços de venda e as condições de permuta e de distribuição gratuita:

27, expedir instrucções para a boa execução dos serviços de que forem incumbidos os funccionarios e autorizar quaesquer medidas comprehendidas nas attribuições destes;

28, designar, todos os annos, o chefe de secção que o deva substituir nos casos de impedimento;

29, dar conhecimento ao Ministro dos factos de maior importancia ou gravidade que occorrerem no Museu e, no começo do anno, apresentar-lhe um relatorio dos trabalhos realizados.

1º, distribuir e fiscalizar os serviços das secções e ahi manter a ordem e a disciplina;

2º, auxiliar o director, facilitando-lhe a acção e propondo-lhe as providencias que julgarem uteis ao Museu;

3º, encerrar o ponto dos funccionarios que lhes estiverem subordinados;

4º, fazer inventariar as acquisições, trazendo em dia os livros a esse fim destinados, e restituir ao secretario as guias de remessa, depois de assignar o recibo correspondente;

5º, fazer assignalar a propriedade do Museu nos objectos de suas collecções e numeral-os do modo que melhor se adaptar á natureza daquelles e nos casos em que nenhum damno lhes possa dahi resultar;

6º, ter em boas condições de segurança, ordem e conservação os objectos que constituirem as collecções, assim como o mobiliario existente nas secções;

7º, catalogar e fazer catalogar taes objectos, procurando trazer os catalogos em dia e enriquecel-os de notas elucidativas;

8º, permittir que sejam photographados os objectos em exposição e os documentos não considerados como reservados, quando não houver inconveniente, tomadas as devidas precauções, e autorizar a retirada das copias feita por qualquer processo;

9º, proporcionar aos visitantes os esclarecimentos que o Museu houver colhido a respeito dos objectos em exposição e lhes forem solicitados;

10, dar parecer, quando consultados pelo director, sobre questões que interessarem ao Museu;

11, encarregar-se, salvo excusa justificada, do ensino das materias do curso technico que devem ser leccionadas no Museu, organizar os programmas e fazer parte das commissões julgadoras, não só dos exames, mas tambem dos concursos (art. 81);

12, ter a seu cargo o archivo e a bibliotheca de cada secção;

13, organizar e remetter ao director, nos primeiros dias do mez, a estatistica de todo o movimento das secções e, trimestralmente, o resumo dos trabalhos, com indicação da parte que nelles houver tomado cada um dos funccionarios;

14, substituir o director nos seus impedimentos, substituição que caberá em primeiro logar ao que houver sido para ella designado e na ausencia deste ao outro chefe da secção.

1º, dirigir os trabalhos a cargo da secretaria e ahi manter a ordem e a disciplina;

2º, auxiliar o director no desempenho das suas funcções e na execução das suas determinações e propor-lhe as medidas que o serviço da secretaria reclamar;

3º, encerrar o ponto dos funccionarios que Ihe estiverem subordinados;

4º, enviar ás secções, acompanhados de guia, os objectos adquiridos para as respectivas collecções;

5º, encarregar-se da escripturação e da correspondencia, trazendo em dia e em ordem os papeis da secretaria;

6º, assignar certidões e authenticar copias;

7º, organizar as folhas de pagamento do pessoal e processar as contas, tendo aos seus cuidados todo o serviço de contabilidade;

8º, funccionar como secretario das commissões examinadoras das materias do curso technico, leccionadas no Museu;

9º, ter a seu cargo o deposito e distribuição das publicações do Museu e o recebimento das quantias provenientes da venda de taes publicações e do aluguel da sala de conferencias, prestando contas semestralmente e sempre que lhe for determinado e recolhendo ao Thesouro as importancias em seu poder;

10, apresentar ao director, trimestralmente, o resumo dos trabalhos da secretaria, com indicação da parte que nelles houver tomado cada funccionario.

1º, auxiliar os chefes de secção e substituil-os;

2º, occupar-se, auxiliados pelos 2ºs e 3ºs officiaes, com a boa disposição e installação dos objectos e com a respectiva inventariação e classificação, esforçando-se por obter informações que tornem mais interessantes os catalogos;

3º, encarregar-se, salvo excusa justificada, do ensino das materias do curso technico, que devem ser leccionadas no Museu, no caso de haver sido dispensado desse encargo o chefe de secção;

4º, acompanhar os trabalhos em andamento para a respeito informar os chefes de secção.

1º, auxiliar os 1ºs officiaes e substituil-os;

2º, attender ao serviço da visita e consulta publica.

1º, encarregar-se dos trabalhos de escripta ou outros para que tiverem sido designados;

2º, prestar serviços na bibliotheca e no archivo de qualquer das secções que delles necessitar, auxiliando os demais officiaes na collocação e conservação dos livros e documentos, na organização dos catalogos e na consulta publica;

3º, substituir os 2ºs officiaes.

1º, dirigir o trabalho dos guardas é serventes, de conformidade com as recommendações dos chefes de serviço, aos quaes estiverem subordinados;

2º, fiscalizar o comparecimento dos guardas e serventes e tomar-lhes o ponto;

3º, cuidar da segurança, conservação e asseio do edificio e do mobiliario;

4º, abrir o edificio e verificar, findo o expediente, que nenhuma pessoa ficou occulta e foram fechadas todas as portas e janellas;

5º, exercer a policia na portaria, não se afastando do seu posto, durante as horas do expediente, sem ahi deixar a seu ajudante ou, na falta deste, um dos guardas;

6º, guardar no vestiario os objectos que os visitantes e consultantes trouxerem e que, conforme determinar o director, não puderem ser admittidos nas salas de exposição ou de consulta e restituil-os na occasião da sahida;

7º, enviar ás salas de consulta os livros e outros objectos deixados no vestiario, quando forem requisitados pelo funccionario que attender ao serviço;

8º, não permittir que saiam livros ou quaesquer objectos sem a apresentação de guia assignada pelo chefe da secção a que houverem sido enviados ou pelo secretario, verificando sempre si conferem com a guia;

9º, guardar na portaria todo o material que trouxerem os photographos e copistas, enviando-o aos chefes de secção ou ao secretario, mediante requisição;

10, dar execução ás recommendações do secretario em tudo quanto entender com o serviço interno e externo.

1º, exercer a maior vigilancia e fiscalização nas salas de exposição e nos postos que lhes forem designados;

2º, não deixar o serviço sinão momentaneamente e depois de virem occupar o seu logar outros guardas ou serventes;

3º, não permittir que das secções saiam livros ou outros objectos sem a apresentação de guia assignada pelos respectivos chefes;

4º, prestar auxilio ao porteiro, assim como ao seu ajudante, a quem substituirão.

1º, tratar do asseio do edificio e conservação dos moveis, livros e outros objectos existentes no Museu;

2º, executar outros serviços internos ou externos que lhes forem distribuidos;

3º, auxiliar os guardas e substituil-os.

IV

Expediente e ordem dos trabalhos

V

Visita e consulta. Copias

VI

Curso technico

(COMMUM AO MUSEU HISTORICO NACIONAL, Á BIBLIOTHECA NACIONAL E AO ARCHIVO NACIONAL)

1º ANNO: historia litteraria, paleographia e epigraphia, historia politica e administrativa do Brasil, archeologia e historia da arte.

2º ANNO: bibliographia, chronologia e diplomatica, numismatica e sigillographia, iconographia e cartographia.

Paragrapho unico. As provas escriptas de paleographia e epigraphia, archeologia e historia da arte, bibliographia, chronologia e diplomatica, numismatica e sigillographia e iconographia e cartographia terão o caracter de provas praticas de descripção e classificação de objectos pertencentes ás collecções dos estabelecimentos em que taes materias devem ser leccionadas.

VII

Outros cursos. Conferencias. Commemorações

VIII

Concursos

IX

Disposições geraes e transitorias

1. Os objectos que constituem o museu historico do Archivo Nacional;

2. O acervo da secção de moedas e medalhas da Bibliotheca Nacional, inclusive as obras impressas que formam a bibliotheca especial da secção;

3. As collecções de moedas, medalhas, sellos e peças similares existentes na Casa da Moeda, que conservará apenas os exemplares que lhe forem necessarios dos trabalhos que houver executado e das peças que lhe servirem como modelos;

4. Os quadros historicos e mais objectos de caracter historico que formam o Museu da Marinha e o Museu Militar;

5. Os quadros historicos e quaesquer objectos de caracter historico existentes no Museu Nacional, na Escola Nacional de Bellas Artes e em outros estabelecimentos publicos federaes, nos quaes poderão, entretanto, ser conservados os objectos que particularmente disserem respeito aos fins ou á historia de cada um delles.

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 1922. - Joaquim Ferreira Chaves.

TABELLA A QUE SE REFERE O ART. 89

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