Decretos
Decreto nº 15.500, de 10 de maio de 1944
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Anula o Decreto nº 9.044, de 19 de março de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere e artigo 74, letra a da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica anulada a autorização conferida ao cidadão José Júlio Rodrigues Alves, pelo Decreto número nove mil e quarenta e quatro (9044), de dezenove (19) de março de mil novecentos e quarenta e dois (1942), publicado no Diário Oficial de vinte e sete (27) de julho de mil novecentos e quarenta e dois (1942), para pesquisar quartzo e associados no município de Cabreúva, do Estado de São Paulo.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 12.5.1944