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Decreto nº 13.102, de 21 de agosto de 2026

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Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, três mil cento e oito Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino – FG e dois Cargos de Direção – CD, nos seguintes cargos e funções:
Ioito CD-2;
IIsetenta e cinco CD-4;
IIIoitocentos e noventa e duas FG-1; e
IVduzentas e vinte e duas Funções Comissionadas de Coordenação de Curso – FCC.
Art. 2.
Os CD, as FG e as FCC resultantes da transformação de que trata o art. 1º destinam-se às instituições federais de ensino superior.
Parágrafo únicoCompete ao Ministério da Educação distribuir os CD, as FG e as FCC de que trata o caput entre as instituições federais de ensino superior.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Leonardo Osvaldo Barchini Rosa

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.8.2026

ANEXO

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO – FG E CARGOS DE DIREÇÃO — CD TRANSFORMADOS EM CD, FG E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO – FCC, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGOFG/CD/FCC-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVADIFERENÇA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CD-24,80--838,40838,40
CD-33,5127,02---2-7,02
CD-42,38--75178,5075178,50
SUBTOTAL 127,0283216,9081209,88
FG-10,36--892321,12892321,12
FG-20,24659158,16---659-158,16
FG-30,202.210442,00---2.210-442,00
FG-40,09998,91---99-8,91
FG-50,07584,06---58-4,06
FG-60,05542,70---54-2,70
FG-70,03190,57---19-0,57
FG-80,0390,27---9-0,27
SUBTOTAL 23.108616,67892321,12-2216-295,55
FCC0,36--22279,9222279,92
SUBTOTAL 3--22279,9222279,92
TOTAL3.110623,691.197617,94-1.913-5,75

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