Decretos
Decreto nº 13.095, de 12 de agosto de 2026
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CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II – DO PLANEJAMENTO DAS INFRAESTRUTURAS DE CAPTURA, DE TRANSPORTE POR MEIO DE DUTOS E DE ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE DIÓXIDO DE CARBONO CAPÍTULO III – DAS DIRETRIZES PARA AUTORIZAÇÃO E EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE CAPTURA, DE TRANSPORTE POR MEIO DE DUTOS E DE ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE DIÓXIDO DE CARBONO CAPÍTULO IV – DA EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE CAPTURA, DE TRANSPORTE POR MEIO DE DUTOS E DE ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE DIÓXIDO DE CARBONO CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Regulamenta os art. 26 a art. 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às condições para o exercício das atividades de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbono.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 26 a art. 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024,
DECRETA:
CAPÍTULO II
DO PLANEJAMENTO DAS INFRAESTRUTURAS DE CAPTURA, DE TRANSPORTE POR MEIO DE DUTOS E DE ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE DIÓXIDO DE CARBONO
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA AUTORIZAÇÃO E EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE CAPTURA, DE TRANSPORTE POR MEIO DE DUTOS E DE ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE DIÓXIDO DE CARBONO
CAPÍTULO IV
DA EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE CAPTURA, DE TRANSPORTE POR MEIO DE DUTOS E DE ESTOCAGEM GEOLÓGICA DE DIÓXIDO DE CARBONO
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Brasília, 12 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2026
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