Decretos
Decreto nº 13.091, de 5 de agosto de 2026
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Institui o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, de que trata o art. 3º, § 13, da Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 13, da Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026,
DECRETA:
Brasília, 5 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.2026
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.