Decretos
Decreto nº 13.078, de 23 de julho de 2026
“Art. 4º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 5º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 6º-A A redução do montante de royalties sobre a produção surtirá efeitos após:
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 12.362, de 17 de janeiro de 2025, que estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 47, § 1º-A, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
DECRETA:
Brasília, 23 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Silveira de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.2026
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto nº 12.362, de 17 de janeiro de 2025 · 21 menções