Decretos
Decreto nº 13.200, de 18 de agosto de 1943
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Adalberto Benevides de Magalhães a pesquisar berilo e associados no município de Cachoeira, do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Adalberto Benevides de Magalhães a pesquisar berilo e associados no lugar denominado Grossos, situado no distrito de Carnaubinha, município de Cachoeira, do Estado do Ceará, numa área de cento e cinco hectares (105 Ha), delimitada por um retângulo tendo um vértice à distância de cento e sessenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (166,25 m), no rumo magnético oitenta e cinco graus e quinze minutos nordeste (85º15' NE), a partir do marco de cimento armado com a inscrição Grossos e à margem direita do riacho dos Grossos e cujos lados que partem dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500), setenta graus sudeste (70º SE) e setecentos metros (700 m), vinte graus sudoeste (10º SW), respectivamente.
Art. 2.
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 1.050,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral da Ministério da Agricultura.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.
Este texto não substitui o publicado no DOU ,de 23.8.1943