Decretos
Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 216-A, § 2º, inciso II, da Constituição e na Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024,
DECRETA:
XVIII - elaborar e aprovar a proposta de regimento interno do CNPC e submetê-la à Ministra de Estado da Cultura; e
1. um de áreas técnicas de arte e cultura;
2. um de artes visuais;
3. um de artesanato;
4. um de audiovisual;
5. um de circo;
6. um de dança;
7. um de livro, leitura, literatura e bibliotecas;
8. um de música; e
9. um de teatro;
1. um das culturas das comunidades quilombolas;
2. um das culturas de matriz africana;
3. um das culturas do campo, das águas e das florestas;
4. um das culturas dos povos indígenas;
5. um das culturas tradicionais e populares;
6. um das culturas urbanas e periféricas;
1. um de arquivos e acervos;
2. um de museus e memória;
3. um de patrimônio imaterial; e
4. um de patrimônio material.
1. Secretaria-Executiva;
2. Assessoria de Participação Social e Diversidade;
3. Subsecretaria de Gestão Estratégica;
4. Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura;
5. Secretaria do Audiovisual;
6. Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural;
7. Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais;
8. Secretaria de Economia Criativa;
9. Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;
10. Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura;
11. Instituto Brasileiro de Museus;
12. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
13. Fundação Casa de Rui Barbosa;
14. Fundação Cultural Palmares;
15. Fundação Biblioteca Nacional;
16. Fundação Nacional de Artes; e
17. Agência Nacional do Cinema;
“Art. 4º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
...........................................................................................................” (NR)
Brasília, 21 de maio 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2026
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.