Decreto nº 12.790, de 2 de janeiro de 1918

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Approva as modificações feitas na lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, quanto á parte relativa ao alistamento e sorteio.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização que lhe foi concedida pelo art. 1º do decreto legislativo n. 3.427, de 27 de dezembro do anno findo, resolve modificar, como abaixo vae estabelecido, a lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, na parte relativa ao alistamento e sorteio.

Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1918, 97º da lndependencia e 30º da Republica.

WENCESLAU BRAZ P. GOMES

José Caetano de Faria

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 11.1.1918

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