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Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024

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Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

Ido Ministério da Agricultura e Pecuária para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)sete CCE 1.15;

b)um CCE 1.13;

c)dois CCE 1.09;

d)quatro CCE 1.05;

e)um CCE 1.03;

f)três FCE 1.07;

g)cinco FCE 1.03;

h)uma FCE 4.10;

i)uma FCE 4.07;

j)três FCE 4.05;

k)duas FCE 4.04;

l)oito FCE 4.03;

m)oito FCE 4.02; e

n)vinte e uma FCE 4.01; e

IIda Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Agricultura e Pecuária:

a)dois CCE 1.16;

b)um CCE 1.10;

c)cinco CCE 1.07;

d)um CCE 2.10;

e)três CCE 3.10;

f)duas FCE 1.16;

g)três FCE 1.15;

h)quatro FCE 1.13;

i)uma FCE 1.10;

j)duas FCE 1.09;

k)uma FCE 1.05;

l)uma FCE 1.04;

m)uma FCE 2.10;

n)uma FCE 2.07;

o)duas FCE 2.05; e

p)uma FCE 4.09.

Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 17 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.2024

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSINADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MAPA PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	7	35,28
CCE 1.13	3,84	1	3,84
CCE 1.09	1,67	2	3,34
CCE 1.05	1,00	4	4,00
CCE 1.03	0,37	1	0,37
SUBTOTAL 1		15	46,83
FCE 1.07	0,83	3	2,49
FCE 1.03	0,37	5	1,85
FCE 4.10	1,27	1	1,27
FCE 4.07	0,83	1	0,83
FCE 4.05	0,60	3	1,80
FCE 4.04	0,44	2	0,88
FCE 4.03	0,37	8	2,96
FCE 4.02	0,21	8	1,68
FCE 4.01	0,12	21	2,52
SUBTOTAL 2		52	16,28
TOTAL		67	63,11

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MAPA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.16	5,81	2	11,62
CCE 1.10	2,12	1	2,12
CCE 1.07	1,39	5	6,95
CCE 2.10	2,12	1	2,12
CCE 3.10	2,12	3	6,36
SUBTOTAL 1		12	29,17
FCE 1.16	3,48	2	6,96
FCE 1.15	3,03	3	9,09
FCE 1.13	2,30	4	9,20
FCE 1.10	1,27	1	1,27
FCE 1.09	1,00	2	2,00
FCE 1.05	0,60	1	0,60
FCE 1.04	0,44	1	0,44
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 2.07	0,83	1	0,83
FCE 2.05	0,60	2	1,20
FCE 4.09	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 2		19	33,86
TOTAL		31	63,03

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE
UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-16	5,81	-	-	2	11,62	2	11,62
CCE-15	5,04	7	35,28	-	-	-7	-35,28
CCE-13	3,84	1	3,84	-	-	-1	-3,84
CCE-10	2,12	-	-	5	10,60	5	10,60
CCE-9	1,67	2	3,34	-	-	-2	-3,34
CCE-7	1,39	-	-	5	6,95	5	6,95
CCE-5	1,00	4	4,00	-	-	-4	-4,00
CCE-3	0,37	1	0,37	-	-	-1	-0,37
FCE-16	3,48	-	-	2	6,96	2	6,96
FCE-15	3,03	-	-	3	9,09	3	9,09
FCE-13	2,30	-	-	4	9,20	4	9,20
FCE-10	1,27	-	-	1	1,27	1	1,27
FCE-9	1,00	-	-	3	3,00	3	3,00
FCE-7	0,83	3	2,49	-	-	-3	-2,49
FCE-4	0,44	1	0,44	-	-	-1	-0,44
FCE-3	0,37	13	4,81	-	-	-13	-4,81
FCE-2	0,21	8	1,68	-	-	-8	-1,68
FCE-1	0,12	21	2,52	-	-	-21	-2,52
TOTAL		61	58,77	25	58,69	-36	-0,08

ANEXO III

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.17	6,27	5	31,35	5	31,35
CCE 1.16	5,81	-	-	2	11,62
CCE 1.15	5,04	31	156,24	24	120,96
CCE 1.14	4,31	1	4,31	1	4,31
CCE 1.13	3,84	57	218,88	56	215,04
CCE 1.10	2,12	46	97,52	47	99,64
CCE 1.09	1,67	2	3,34	-	-
CCE 1.07	1,39	15	20,85	20	27,80
CCE 1.05	1,00	60	60,00	56	56,00
CCE 1.03	0,37	5	1,85	4	1,48
CCE 2.15	5,04	2	10,08	2	10,08
CCE 2.13	3,84	7	26,88	7	26,88
CCE 2.10	2,12	10	21,20	11	23,32
CCE 2.07	1,39	18	25,02	18	25,02
CCE 2.05	1,00	9	9,00	9	9,00
CCE 2.04	0,44	1	0,44	1	0,44
CCE 3.10	2,12	-	-	3	6,36
SUBTOTAL 2		269	686,96	266	669,30
FCE 1.16	3,48	-	-	2	6,96
FCE 1.15	3,03	3	9,09	6	18,18
FCE 1.14	2,59	1	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	71	163,30	75	172,50
FCE 1.10	1,27	172	218,44	173	219,71
FCE 1.09	1,00	-	-	2	2,00
FCE 1.07	0,83	215	178,45	212	175,96
FCE 1.05	0,60	198	118,80	199	119,40
FCE 1.04	0,44	8	3,52	9	3,96
FCE 1.03	0,37	37	13,69	32	11,84
FCE 1.02	0,21	131	27,51	131	27,51
FCE 1.01	0,12	108	12,96	108	12,96
FCE 2.10	1,27	1	1,27	2	2,54
FCE 2.07	0,83	1	0,83	2	1,66
FCE 2.05	0,60	3	1,80	5	3,00
FCE 2.02	0,21	3	0,63	3	0,63
FCE 2.01	0,12	1	0,12	1	0,12
FCE 3.10	1,27	3	3,81	3	3,81
FCE 3.07	0,83	2	1,66	2	1,66
FCE 3.05	0,60	2	1,20	2	1,20
FCE 4.10	1,27	3	3,81	2	2,54
FCE 4.09	1,00	-	-	1	1,00
FCE 4.07	0,83	4	3,32	3	2,49
FCE 4.05	0,60	33	19,80	30	18,00
FCE 4.04	0,44	11	4,84	9	3,96
FCE 4.03	0,37	79	29,23	71	26,27
FCE 4.02	0,21	46	9,66	38	7,98
FCE 4.01	0,12	68	8,16	47	5,64
SUBTOTAL 3		1.204	838,49	1.171	856,07
TOTAL		1.474	1.531,86	1.438	1.531,78

(NR)

Remissões do artigo