Decretos
Decreto nº 11.600, de 10 de fevereiro de 1943
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro João Alberto de Oliveira a pesquisar quartzo e associados no município do Rio Pardo, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro João Alberto de Oliveira a pesquisar quartzo e associados numa área de vinte hectares e cinquenta e nove ares (20,59 Ha), situada na fazenda Cana Brava, distrito de Água Quente, do município do Rio Pardo, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a cento e cinquenta e cinco metros (155 m), na direção dezessete graus e trinta minutos nordeste (17º30' NE) magnético, da confluência dos córregos Mata e Santos e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e dezessete metros (417 m) e cinquenta e seis graus e trinta minutos nordeste (56º 30' NE), oitocentos e noventa e cinco metros (895 m) e cinco graus sudoeste (5º SW), cento e setenta metros (170 m) e setenta e seis graus sudoeste (76º SW), setecentos e quinze metros (715 m) e oito graus noroeste (8º NW).
Art. 2.
Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de duzentos e dez cruzeiros (Cr$ 210,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.2.1943