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Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022

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4 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
O Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

Art. 10.
Este Decreto entra em vigor em 19 de setembro de 2022.” (NR)
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 11.103, de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Anderson Gustavo Torres

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2022

ANEXO

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

UNIDADECARGO/FUNÇÃO NºDENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
8Assessor EspecialCCE 2.15
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação4CoordenadorCCE 1.10
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Divisão3ChefeCCE 1.07
ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
GABINETE1Chefe de GabineteCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Corregedoria-Geral1Corregedor-GeralCCE 1.13
Ouvidoria-Geral1OuvidorCCE 1.13
Assessoria1Chefe de AssessoriaCCE 1.13
4AssessorCCE 2.13
2AssessorFCE 2.13
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
2Assessor TécnicoCCE 2.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
5Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.08
Divisão16ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
1AssistenteCCE 2.07
Serviço6ChefeCCE 1.05
Serviço1ChefeFCE 1.05
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
14Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
Setor2ChefeFCE 1.02
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoCCE 1.18
1Secretário-Executivo AdjuntoCCE 1.17
4AssessorCCE 2.13
1AssessorFCE 2.13
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.13
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
1Assessor TécnicoFCE 2.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.08
Divisão1ChefeCCE 1.07
4Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1SubsecretárioCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.12
Coordenação6CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.09
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.08
Divisão6ChefeCCE 1.07
Divisão18ChefeFCE 1.07
5Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
Serviço7ChefeCCE 1.05
Serviço20ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoCCE 2.05
6Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
19Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
Setor3ChefeFCE 1.02
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1SubsecretárioCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão7ChefeCCE 1.07
Divisão6ChefeFCE 1.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.06
Serviço3ChefeFCE 1.05
2Assistente TécnicoCCE 2.05
4Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
Seção2ChefeFCE 1.03
Setor3ChefeFCE 1.02
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação7CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Divisão5ChefeCCE 1.07
Divisão9ChefeFCE 1.07
1AssistenteCCE 2.07
3Assistente TécnicoCCE 2.06
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.06
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
6Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor JurídicoCCE 1.15
1Consultor Jurídico AdjuntoFCE 1.13
Coordenação-Geral5Coordenador-GeralFCE 1.13
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação7CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.06
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
14Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
1AssessorCCE 2.13
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
Setor1ChefeFCE 1.02
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeCCE 1.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
5Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
Núcleo1ChefeFCE 1.01
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão5ChefeCCE 1.07
Divisão4ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoCCE 2.05
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
11Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
Setor2ChefeFCE 1.02
Núcleo Regional3ChefeFCE 1.01
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
Seção1ChefeFCE 1.03
4Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
4Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
Núcleo1ChefeFCE 1.01
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual1Secretário-ExecutivoFCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão2ChefeFCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
Serviço2ChefeCCE 1.05
1Assistente TécnicoCCE 2.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.01
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeCCE 1.07
Divisão2ChefeFCE 1.07
1AssistenteCCE 2.07
Serviço5ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoCCE 2.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.10
Divisão4ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
2Assistente TécnicoCCE 2.05
DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação6CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão6ChefeCCE 1.07
Serviço5ChefeCCE 1.05
Serviço2ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeCCE 1.05
8Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1SecretárioCCE 1.17
1Secretário AdjuntoCCE 1.15
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
1AssessorCCE 2.13
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço1ChefeFCE 1.05
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA1DiretorCCE 1.15
1Diretor AdjuntoCCE 1.13
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação9CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.10
3Assistente TécnicoCCE 2.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.01
DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação7CoordenadorCCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
1Assistente TécnicoCCE 2.05
DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação5CoordenadorCCE 1.10
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.10
Serviço1ChefeCCE 1.05
DIRETORIA DE GESTÃO1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação13CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão8ChefeCCE 1.07
Divisão2ChefeFCE 1.07
1AssistenteCCE 2.07
Serviço3ChefeCCE 1.05
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
4Assistente TécnicoCCE 2.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS1SecretárioCCE 1.17
1Secretário AdjuntoCCE 1.15
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Setor2ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE OPERAÇÕES1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral5Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação Regional3CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Serviço2ChefeFCE 1.05
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL1Diretor-GeralCCE 1.17
Assessoria2Chefe de AssessoriaFCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Ouvidoria Nacional de Serviços Penais1OuvidorFCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.10
Divisão5ChefeFCE 1.07
Serviço5ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.03
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
Núcleo2ChefeFCE 1.01
DIRETORIA-EXECUTIVA1Diretor-ExecutivoCCE 1.15
Coordenação-Geral5Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação10CoordenadorFCE 1.10
Divisão14ChefeFCE 1.07
Serviço6ChefeFCE 1.05
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.01
Núcleo4ChefeFCE 1.01
CORREGEDORIA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL1Corregedor-GeralCCE 1.15
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.01
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação12CoordenadorFCE 1.10
Divisão7ChefeFCE 1.07
Serviço4ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
6Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.01
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Diretorias das Penitenciárias Federais5DiretorFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão30ChefeFCE 1.07
Serviço16ChefeFCE 1.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.01
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Divisão6ChefeFCE 1.07
Serviço8ChefeFCE 1.05
POLÍCIA FEDERAL1Diretor-GeralFCE 1.17
1AssessorCCE 2.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.10
Divisão6ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
Setor8ChefeFCE 1.02
1Assistente TécnicoFCE 2.02
Núcleo3ChefeFCE 1.01
DIRETORIA-EXECUTIVA1Diretor-ExecutivoFCE 1.15
Instituto Nacional de Identificação1DiretorFCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão12ChefeFCE 1.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
Serviço14ChefeFCE 1.05
2Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
Setor9ChefeFCE 1.02
Núcleo8ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E À CORRUPÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
Divisão11ChefeFCE 1.07
Serviço10ChefeFCE 1.05
Setor12ChefeFCE 1.02
2Assistente TécnicoFCE 2.02
Núcleo20ChefeFCE 1.01
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL1Corregedor-GeralFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.05
Setor1ChefeFCE 1.02
Núcleo2ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
Serviço3ChefeFCE 1.05
Setor3ChefeFCE 1.02
Núcleo4ChefeFCE 1.01
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA1DiretorFCE 1.15
Instituto Nacional de Criminalística1DiretorFCE 1.13
Divisão2ChefeFCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
Serviço7ChefeFCE 1.05
Setor9ChefeFCE 1.02
Núcleo1ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL1DiretorFCE 1.15
Academia Nacional de Polícia1DiretorFCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão9ChefeFCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
Serviço19ChefeFCE 1.05
Setor12ChefeFCE 1.02
Núcleo8ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão7ChefeFCE 1.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
Serviço15ChefeFCE 1.05
Setor11ChefeFCE 1.02
Núcleo4ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Divisão5ChefeFCE 1.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
Setor2ChefeFCE 1.02
Núcleo1ChefeFCE 1.01
Superintendência Regional27Superintendente RegionalFCE 1.13
Delegacia Regional54Delegado RegionalFCE 1.07
Corregedoria Regional27Corregedor RegionalFCE 1.07
Delegacia de Polícia Federal96ChefeFCE 1.05
Seção Regional27ChefeFCE 1.03
Delegacia/Setor/Centro399ChefeFCE 1.02
Núcleo Regional27ChefeFCE 1.01
Núcleo780ChefeFCE 1.01
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL1Diretor-GeralFCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
Divisão3ChefeFCE 1.07
DIRETORIA-EXECUTIVA1Diretor-ExecutivoFCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão8ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
Núcleo1ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE OPERAÇÕES1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação7CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço14ChefeFCE 1.05
Setor18ChefeFCE 1.02
Núcleo36ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço6ChefeFCE 1.05
Setor2ChefeFCE 1.02
CORREGEDORIA-GERAL E CONTROLE INTERNO1Corregedor-GeralFCE 1.15
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
Setor6ChefeFCE 1.02
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSSOAS1DiretorFCE 1.15
Universidade da Polícia Rodoviária Federal1DiretorFCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão8ChefeFCE 1.07
Serviço8ChefeFCE 1.05
Setor7ChefeFCE 1.02
Núcleo15ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão8ChefeFCE 1.07
Serviço7ChefeFCE 1.05
Setor4ChefeFCE 1.02
Núcleo3ChefeFCE 1.01
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO1DiretorFCE 1.15
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão6ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
Setor1ChefeFCE 1.02
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal8SuperintendenteFCE 1.13
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal19SuperintendenteFCE 1.10
Superintendência-Executiva23Superintendente-ExecutivoFCE 1.05
Delegacia145ChefeFCE 1.05
Serviço45ChefeFCE 1.05
Setor159ChefeFCE 1.02
Núcleo589ChefeFCE 1.01
ARQUIVO NACIONAL1Diretor-GeralCCE 1.16
Superintendência3SuperintendenteCCE 1.14
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral5Coordenador-GeralFCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
1Coordenador de ProjetoFCE 3.12
Coordenação15CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
4Coordenador de ProjetoFCE 3.10
1Chefe de ProjetoCCE 3.08
18Chefe de ProjetoFCE 3.07
Divisão28ChefeFCE 1.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
15Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.06
Serviço3ChefeFCE 1.05
11Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
52Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
58Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
26Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02
Superintendência Regional no Distrito Federal1SuperintendenteFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
1Coordenador de ProjetoFCE 3.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.07
2Chefe de ProjetoFCE 3.07
4Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.06
1Chefe de ProjetoCCE 3.05
1Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.05
1Assistente TécnicoCCE 2.04
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.04
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.03
3Assessor Técnico EspecializadoFCE 4.02

..........................................................................................................” (NR)

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