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Decreto nº 11.060, de 3 de maio de 2022

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Altera o Decreto nº 10.433, de 21 de julho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 10.433, de 21 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º ......................................................................................................

....................................................................................................................

VIIIChefe de Gabinete do Vice-Presidente da República;

IXSecretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República; e (Revogado pelo Decreto nº 11.733, de 2023)

Xencarregado pelo tratamento de dados pessoais da Presidência da República.

.......................................................................................................... (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2022

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