Decretos
Decreto nº 10.700, de 23 de outubro de 1942
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o cidadão brasileiro Isolino Teixeira de Rezende a pesquisar níquel no município de São João d'El Rei, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o cidadão brasileiro Isolino Teixeira de Rezende a pesquisar níquel numa área de cinquenta hectares (50 Ha), situada no "Sitio das Piteiras", fazenda Santa Elsa, distrito de Conceição da Barra do município de São João d'El Rei, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo tendo um vértice a duzentos e trinta e cinco metros (235 m) na direção vinte e oito graus sudeste (28º SE) magnético da confluência dos córregos "Piteiras" e "Ponte de Pedra" e os lados adjacentes a esse vértice mil metros (1.000 m) e rumo cinquenta e sete graus sudoeste (57º SW) magnético, quinhentos metros (500 m) e rumo trinta e três graus noroeste (33º NW) magnético.
Art. 2.
Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quinhentos mil réis (500$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 31.10.1942