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Decreto nº 10.652, de 19 de março de 2021

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5 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Educação, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ium DAS 102.2;
IItrês DAS 102.1;
IIIum DAS 103.2; e
IVsete DAS 103.1.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 10.195, de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 4.
Ficam revogados:
Ios seguintes dispositivos do Decreto nº 10.195, de 2019:
a)o art. 7º; e
b)o Anexo V; e
IIo Decreto nº 10.612, de 29 de janeiro de 2021.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor em 1º de abril de 2021.

Brasília, 19 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Milton Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.3.2021

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGES/ME PARA O MEC
QTD.VALOR TOTAL
DAS 102.21,2711,27
DAS 102.11,0033,00
DAS 103.21,2711,27
DAS 103.11,0077,00
TOTAL1212,54

ANEXO II

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

UNIDADECARGO/ FUNÇÃO/NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/DAS/FCPE/FG
9Assessor EspecialDAS 102.5
3AssessorDAS 102.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
GABINETE1Chefe de GabineteDAS 101.5
2AssessorDAS 102.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
5AssistenteDAS 102.2
18FG-1
2FG-2
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
1AssistenteDAS 102.2
1AssistenteFCPE 102.2
Serviço1ChefeDAS 101.1
Assessoria de Agenda1Chefe de AssessoriaDAS 101.4
Divisão1ChefeDAS 101.2
1AssistenteFCPE 102.2
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Assessoria de Cerimonial1Chefe de AssessoriaDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
2AssistenteDAS 102.2
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa1Chefe de AssessoriaDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2
3AssistenteDAS 102.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1
2Assistente TécnicoFCPE 102.1
3Assistente TécnicoDAS 102.1
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de AssessoriaDAS 101.4
2Gerente de ProjetoDAS 103.4
3Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Serviço2ChefeFCPE 101.1
1Assistente TécnicoFCPE 102.1
3FG-1
4FG-2
2FG-3
Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de AssessoriaDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2
2AssistenteDAS 102.2
1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Serviço1ChefeDAS 101.1
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor JurídicoDAS 101.5
1Consultor Jurídico AdjuntoFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão3ChefeDAS 101.2
Divisão2ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeDAS 101.1
1FG-1
Coordenação-Geral para Assuntos Estratégicos1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Coordenação-Geral para Assuntos Administrativos1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Coordenação-Geral para Assuntos Contenciosos1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Coordenação-Geral para Assuntos Finalísticos1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO1Chefe de Assessoria EspecialDAS 101.5
1AssessorFCPE 102.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
2Assistente TécnicoDAS 102.1
Ouvidoria1OuvidorDAS 101.4
1CoordenadorDAS 101.3
1Assistente TécnicoDAS 102.1
CORREGEDORIA1CorregedorFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
1Assessor TécnicoDAS 102.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
1AssistenteFCPE 102.2
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo AdjuntoDAS 101.6
4Diretor de ProgramaDAS 103.5
8Gerente de ProjetoDAS 103.4
5Coordenador de ProjetoDAS 103.3
2Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
2Coordenador de ProjetoDAS 103.3
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
1AssistenteDAS 102.2
Divisão2ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1
8FG-1
1FG-2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1SubsecretárioDAS 101.5
2Coordenador de ProjetoFCPE 103.3
Gabinete1Chefe de GabineteFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeFCPE 101.2
Divisão1ChefeDAS 101.2
8FG-1
2FG-2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
1Chefe de Projeto IFCPE 103.1
Divisão1ChefeDAS 101.2
Divisão4ChefeFCPE 101.2
Serviço4ChefeDAS 101.1
Serviço5ChefeFCPE 101.1
Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1
31FG-1
6FG-2
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2
Divisão4ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeDAS 101.1
Serviço1ChefeFCPE 101.1
2FG-1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação3CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeDAS 101.1
Serviço5ChefeFCPE 101.1
25FG-1
12FG-2
5FG-3
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão3ChefeDAS 101.2
Divisão6ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeDAS 101.1
Serviço7ChefeFCPE 101.1
12FG-1
3FG-2
2FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1SubsecretárioDAS 101.5
2Assessor TécnicoFCPE 102.3
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2
3FG-1
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Serviço1ChefeFCPE 101.1
Serviço1ChefeDAS 101.1
Coordenação-Geral de Orçamento1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
Divisão3ChefeFCPE 101.2
Divisão1ChefeDAS 101.2
Serviço4ChefeFCPE 101.1
3FG-1
Coordenação-Geral de Finanças1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
Divisão6ChefeFCPE 101.2
Serviço4ChefeFCPE 101.1
Serviço2ChefeDAS 101.1
4FG-1
Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeFCPE 101.1
3FG-1
Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
Divisão2ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeFCPE 101.1
Serviço1ChefeDAS 101.1
4FG-1
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO1SubsecretárioDAS 101.5
1Gerente de ProjetoDAS 103.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Coordenação-Geral de Sistemas1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
2Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
1Chefe de Projeto IFCPE 103.1
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
2Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Coordenação-Geral de Governança e Dados1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia da Informação1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
10FG-1
4FG-2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA1SecretárioDAS 101.6
1Secretário AdjuntoDAS 101.5
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
2Gerente de ProjetoDAS 103.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Divisão1ChefeDAS 101.2
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
11FG-1
3FG-2
Coordenação-Geral de Projetos e Gestão da Informação1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Coordenador de ProjetoDAS 103.3
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
2Chefe de Projeto IFCPE 103.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO BÁSICA1DiretorDAS 101.5
1Coordenador de ProjetoDAS 103.3
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Coordenação-Geral de Educação Infantil1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Coordenador de ProjetoDAS 103.3
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Coordenação-Geral do Ensino Fundamental1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
2Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Coordenação-Geral de Ensino Médio1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
2Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Coordenação-Geral de Jovens e Adultos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
2Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
1Chefe de Projeto IFCPE 103.1
DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO1DiretorDAS 101.5
1Coordenador de ProjetoDAS 103.3
Coordenação-Geral de Formação de Professores da Educação Básica1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
2Chefe de Projeto IIDAS 103.2
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO ÀS REDES DE EDUCAÇÃO BÁSICA1DiretorDAS 101.5
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar1Coordenador-GeralFCPE 101.4
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
Coordenação-Geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação3CoordenadorDAS 101.3
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
2Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
Coordenação-Geral de Atendimento e Relacionamento com as Redes de Ensino1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES1DiretorDAS 101.5
1Gerente de ProjetoDAS 103.4
Coordenação-Geral de Regulação do Modelo Cívico-Militar1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
1Chefe de Projeto IFCPE 103.1
Coordenação-Geral de Acordos e Cooperação Técnica1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Coordenação-Geral de Implementação do Modelo Cívico-Militar1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1SecretárioDAS 101.6
1AssessorDAS 102.4
1Gerente de ProjetoDAS 103.4
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
1AssistenteFCPE 102.2
1Assistente TécnicoDAS 102.1
2Assistente TécnicoFCPE 102.1
8FG-1
Coordenação-Geral de Legislação e Normas da Educação Profissional e Tecnológica1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assessor TécnicoFCPE 102.3
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA1DiretorDAS 101.5
1Gerente de ProjetoDAS 103.4
1Coordenador de ProjetoDAS 103.3
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
1AssistenteFCPE 102.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
1AssistenteFCPE 102.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1DiretorDAS 101.5
1Coordenador de ProjetoDAS 103.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
1AssistenteFCPE 102.2
Coordenação-Geral de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
1AssistenteFCPE 102.2
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA1DiretorDAS 101.5
2Gerente de ProjetoDAS 103.4
1Coordenador de ProjetoDAS 103.3
2Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
Coordenação-Geral de Fomento aos Sistemas de Ensino de Educação, Profissional e Tecnológica1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
1AssistenteDAS 102.2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR1SecretárioDAS 101.6
1Secretário AdjuntoDAS 101.5
1AssessorDAS 102.4
2Gerente de ProjetoDAS 103.4
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
1AssessorDAS 102.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
1AssistenteDAS 102.2
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Serviço2ChefeDAS 101.1
7FG-1
Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR1DiretorDAS 101.5
Divisão1ChefeDAS 101.2
Serviço1ChefeDAS 101.1
Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Coordenação-Geral de Programas de Educação Superior1Coordenador-GeralDAS 101.4
1AssistenteFCPE 102.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1
Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Serviço1ChefeFCPE 101.1
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR1DiretorDAS 101.5
1AssistenteFCPE 102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Educação Superior1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Serviço1ChefeDAS 101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Governança, Gestão e Empreendedorismo1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Serviço1ChefeDAS 101.1
1Assistente TécnicoDAS 102.1
1FG-1
Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior1Coordenador-GeralDAS 101.4
Serviço1ChefeDAS 101.1
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE1DiretorDAS 101.5
Coordenação-Geral de Residências em Saúde1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Serviço1ChefeFCPE 101.1
Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde1Coordenador-GeralDAS 101.4
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR1SecretárioDAS 101.6
2AssessorDAS 102.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Serviço2ChefeFCPE 101.1
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
7FG-1
Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1
DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA1DiretorDAS 101.5
2FG-1
2FG-2
Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Informação da Regulação da Educação Superior1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2
Serviço2ChefeFCPE 101.1
DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR1DiretorDAS 101.5
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Serviço1ChefeFCPE 101.1
Serviço1ChefeDAS 101.1
2FG-1
2FG-2
Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Serviço1ChefeDAS 101.1
Serviço1ChefeFCPE 101.1
Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica1Coordenador-GeralDAS 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Serviço1ChefeDAS 101.1
DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR1DiretorDAS 101.5
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
4FG-1
2FG-2
Coordenação-Geral de Credenciamento das Instituições de Educação Superior1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Serviço3ChefeFCPE 101.1
Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância1Coordenador-GeralDAS 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeDAS 101.1
Serviço1ChefeFCPE 101.1
Coordenação-Geral de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior1Coordenador-GeralDAS 101.4
Serviço1ChefeDAS 101.1
Serviço1ChefeFCPE 101.1
Coordenação-Geral dos Processos de Chamamento Público1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço1ChefeFCPE 101.1
SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO1SecretárioDAS 101.6
1AssessorDAS 102.4
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
DIRETORIA DE ALFABETIZAÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS1DiretorDAS 101.5
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Práticas de Alfabetização1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação Educacional1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO1DiretorDAS 101.5
Coordenação-Geral de Articulação de Redes Educacionais1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
Coordenação-Geral de Programas de Alfabetização1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
2Chefe de Projeto IIDAS 103.2
SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO1SecretárioDAS 101.6
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
1AssessorFCPE 102.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
3Assessor TécnicoFCPE 102.3
2Coordenador de ProjetoDAS 103.3
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
3FG-1
2FG-2
3FG-3
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL1DiretorDAS 101.5
1Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
1Chefe de Projeto IIDAS 103.2
Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
1Chefe de Projeto IFCPE 103.1
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
1Chefe de Projeto IFCPE 103.1
Coordenação-Geral de Currículo, Metodologia, Material Didático e Tecnologias Assistivas1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Chefe de Projeto IFCPE 103.1
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
2FG-1
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS1DiretorDAS 101.5
2AssistenteDAS 102.2
1AssistenteFCPE 102.2
Coordenação-Geral da Política Pedagógica da Educação Bilíngue1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assistente TécnicoFCPE 102.1
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Coordenação-Geral de Avaliação e Supervisão de Programas Educacionais Bilíngues1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assistente TécnicoDAS 102.1
DIRETORIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO E TRADIÇÕES CULTURAIS BRASILEIRAS1DiretorDAS 101.5
1Coordenador de ProjetoDAS 103.3
1Chefe de Projeto IDAS 103.1
Coordenação-Geral de Educação Indígena, do Campo, Quilombola e de Tradições Culturais1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
2Chefe de Projeto IIFCPE 103.2
1AssistenteFCPE 102.2
1Chefe de Projeto IFCPE 103.1

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Secretaria-Executiva1Secretário-ExecutivoDAS 101.5
1AssessorFCPE 102.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Serviço4ChefeFCPE 101.1
5FG-1
4FG-2
1FG-3
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
NE6,4116,4116,41
DAS 101.66,27743,89743,89
DAS 101.55,0427136,0827136,08
DAS 101.43,8468261,1268261,12
DAS 101.32,1055115,5055115,50
DAS 101.21,272633,022633,02
DAS 101.11,002727,002727,00
DAS 102.55,04945,36945,36
DAS 102.43,841142,241142,24
DAS 102.32,101225,201225,20
DAS 102.21,271924,132025,40
DAS 102.11,001616,001919,00
DAS 103.55,04420,16420,16
DAS 103.43,842076,802076,80
DAS 103.32,101735,701735,70
DAS 103.21,272835,562936,83
DAS 103.11,0044,001111,00
SUBTOTAL 1351948,17363960,71
FCPE 101.42,301841,401841,40
FCPE 101.31,263746,623746,62
FCPE 101.20,765038,005038,00
FCPE 101.10,605935,405935,40
FCPE 102.42,3036,9036,90
FCPE 102.31,2667,5667,56
FCPE 102.20,76129,12129,12
FCPE 102.10,6095,4095,40
FCPE 103.31,2622,5222,52
FCPE 103.20,762115,962115,96
FCPE 103.10,60106,00106,00
SUBTOTAL 2227214,88227214,88
FG-10,2018737,4018737,40
FG-20,15497,35497,35
FG-30,12131,56131,56
SUBTOTAL 324946,3124946,31
TOTAL8271.209,368391.221,90

” (NR)

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