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Decreto nº 10.460, de 14 de agosto de 2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
Ficam remanejados, da Secretaria de Governo da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
Icinco DAS 101.6;
IIonze DAS 101.5;
IIIdezoito DAS 101.4;
IVdois DAS 101.3;
Vdois DAS 101.2;
VIdezenove DAS 102.4;
VIIquarenta e três DAS 102.3;
VIIIvinte DAS 102.2;
IXvinte DAS 102.1;
Xcinco DAS 103.4;
XIdois DAS 103.3;
XIIuma FCPE 101.3;
XIIIuma FCPE 101.2;
XIVuma FCPE 102.4;
XVtrês FCPE 102.1;
XVIuma FCPE 103.4;
XVIIuma FCPE 103.3; e

XVIII - uma FCPE 103.2.

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Secretaria de Governo da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 3.
O Anexo II ao Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 4.
Ficam demonstrados, na forma do Anexo III, os cargos em comissão extintos nos termos do inciso III do caput do art. 4º da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020.
Art. 5.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.980, de 2019:
Ia alínea “e” do inciso I e os incisos III a IX do caput do art. 1º;
IIa alínea “e” do inciso II e o inciso III do caput do art. 2º; e
IIIo art. 20 ao art. 35.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor em 11 de setembro de 2020.

Brasília, 14 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Jônathas Assunção de Castro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.8.2020 - Edição extra.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS

DO PODER EXECUTIVO - FCPE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO

DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÓDIGODAS-UNITÁRIODA SEGOV-PR PARA A SEGES/ME
QTD.VALOR TOTAL
DAS 101.66,27531,35
DAS 101.55,041155,44
DAS 101.43,841869,12
DAS 101.32,1024,20
DAS 101.21,2722,54
DAS 102.43,841972,96
DAS 102.32,104390,30
DAS 102.21,272025,40
DAS 102.11,002020,00
DAS 103.43,84519,20
DAS 103.32,1024,20
SUBTOTAL 1147394,71
FCPE 101.31,2611,26
FCPE 101.20,7610,76
FCPE 102.42,3012,30
FCPE 102.10,6031,80
FCPE 103.42,3012,30
FCPE 103.31,2611,26
FCPE 103.20,7610,76
SUBTOTAL 2910,44
TOTAL156405,15

ANEXO II

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

UNIDADECARGO/ FUNÇÃO/
Nº		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/
DAS/
FCPE
ASSESSORIA ESPECIAL1Chefe da Assessoria EspecialDAS 101.6
1Assessor EspecialDAS 102.6
3Assessor EspecialDAS 102.5
1Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe de AssessoriaDAS 101.5
1AssessorDAS 102.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
GABINETE1Chefe de GabineteDAS 101.5
2AssessorDAS 102.4
6Assessor TécnicoDAS 102.3
2AssistenteDAS 102.2
1Assistente TécnicoDAS 102.1
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo AdjuntoDAS 101.6
2Assessor EspecialDAS 102.5
2AssessorDAS 102.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
2AssistenteDAS 102.2
PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA1Porta-VozDAS 101.6
Divisão1ChefeFCPE 101.2
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
2AssistenteDAS 102.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA1DiretorDAS 101.5
2AssessorDAS 102.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
2AssistenteDAS 102.2
1Assistente TécnicoDAS 102.1
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS1Secretário EspecialNE
1Secretário Especial AdjuntoDAS 101.6
2Assessor EspecialDAS 102.5
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
2AssessorDAS 102.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
1Assistente TécnicoDAS 102.1
DEPARTAMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DO PACTO FEDERATIVO1DiretorDAS 101.5
2AssessorDAS 102.4
3Assessor TécnicoDAS 102.3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL1DiretorDAS 101.5
2AssessorDAS 102.4
3Assessor TécnicoDAS 102.3
SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS1Secretário EspecialNE
1Secretário Especial AdjuntoDAS 101.6
2Assessor EspecialDAS 102.5
2AssessorDAS 102.4
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO1DiretorDAS 101.5
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento Financeiro1Coordenador-GeralDAS 101.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento Orçamentário1Coordenador-GeralDAS 101.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS1DiretorDAS 101.5
1Assistente TécnicoDAS 102.1
1AssessorDAS 102.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL1Secretário EspecialNE
1Secretário Especial AdjuntoDAS 101.6
2Assessor EspecialDAS 102.5
1AssessorDAS 102.4
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
1Assessor TécnicoFCPE 102.3
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS1DiretorDAS 101.5
2AssessorDAS 102.4
Coordenação-Geral de Interlocução Social1Coordenador-GeralDAS 101.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
3AssistenteDAS 102.2
Coordenação-Geral de Participação Social1Coordenador-GeralDAS 101.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
2AssistenteDAS 102.2
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL1DiretorDAS 101.5
2AssessorDAS 102.4
Coordenação-Geral de Articulação com Organizações Internacionais1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
2AssistenteDAS 102.2
Coordenação-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil1Coordenador-GeralDAS 101.4
2Assessor TécnicoDAS 102.3
Coordenação-Geral de Análise e Planejamento1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES1Secretário EspecialNE
1Secretário Especial AdjuntoDAS 101.6
Gabinete1Chefe de GabineteDAS 101.4
2AssistenteDAS 102.2
2Assistente TécnicoDAS 102.1
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL1SecretárioDAS 101.5
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
1Assistente TécnicoDAS 102.1
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL1SecretárioDAS 101.5
1Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS1SecretárioDAS 101.5
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralDAS 101.4
3AssessorDAS 102.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
1AssistenteDAS 102.2
1Assistente TécnicoDAS 102.1
Coordenação-Geral de Informação1Coordenador-GeralDAS 101.4
1Assessor TécnicoDAS 102.3
2AssistenteDAS 102.2
2Assistente TécnicoDAS 102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
NE6,41638,46532,05
SUBTOTAL 1638,46532,05
DAS 101.66,271275,24743,89
DAS 101.55,0423115,921260,48
DAS 101.43,8437142,081765,28
DAS 101.32,1024,20--
DAS 101.21,2722,54--
DAS 102.66,2716,2716,27
DAS 102.55,041155,441155,44
DAS 102.43,8443165,122492,16
DAS 102.32,1084176,404186,10
DAS 102.21,275164,772835,56
DAS 102.11,003131,001111,00
DAS 103.43,84519,20--
DAS 103.32,1024,20--
SUBTOTAL 2304862,38152456,18
FCPE 101.31,2611,26--
FCPE 101.20,7621,5210,76
FCPE 102.42,3012,30--
FCPE 102.31,2611,2611,26
FCPE 102.10,6031,80--
FCPE 103.42,3012,30--
FCPE 103.31,2611,26--
FCPE 103.20,7610,76--
SUBTOTAL 31112,4622,02
TOTAL321913,30159490,25

” (NR)

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOS TERMOS DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 4º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980, DE 10 DE JUNHO DE 2020

CÓDIGODAS-UNITÁRIOQTD.VALOR TOTAL
DAS 101.43,8427,68
DAS 102.21,2733,81
TOTAL511,49

*

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